Projetos para 2010
Mensagem do Presidente Prof. Juarez Freitas
Lançamos autêntica semeadura de projetos de pesquisa e investigações científicas para 2010, que agora precisamos cultivar com empenho e cuidado. Numa promoção do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e realização da Editora Fórum (com a Revista Interesse Público), vivenciamos fecundo e marcante Fórum Brasileiro de Direito Público, em Gramado.
Com avaliação altamente positiva, sucedeu, em jornada intensa, o mapeamento estimulante de vários temas para projetos de pesquisa, tais como a reorganização administrativa, a emergência de novos princípios e direitos na esfera pública, as possíveis soluções para a mobilidade urbana, os pressupostos da regulação estatal confiável diante das assimetrias do mercado, a proposta de arbitragem pública, os mecanismos promissores d e transparência, inclusive com o reexame do governo eletrônico.
Além disso, estimulamos o estudo da administração da justiça, da rede integrada de controle da gestão pública e da regularização urbana. Almejamos incentivar a meditação sobre a resolução administrativa de conflitos, a definição precisa das carreiras de Estado, o controle reconfigurado da constitucionalidade, assim como a revisão de temas nevrálgicos tais como gestão de saúde e de recursos hídricos como domínio público.
Outros pontos para o estudo criterioso: por que não engrenaram as parcerias público-privadas; como diligenciar, na vida real, a inclusão por meio da educação; como avaliar a plausibilidade da adoção do termo de compromisso de gestão e como formular alternativas à inominável e patológica regressividade tributária.
Tudo isso na busca daquilo que foi o tema de fundo d a conferência que proferi na ocasião, a propósito das refundadas bases do controle dos atos administrativos à vista do direito fundamental à boa administração pública.
2010, mormente por ser ano de disputa eleitoral, desafia-nos a produzir uma serena ponderação que alcance ir além do ciclo de curto prazo da política.
As nossas páginas da Revista Interesse Público estão, desde já, abertas à veiculação dos resultados dessas investigações teóricas e empíricas. Há, de fato, prestimoso e útil trabalho a efetuar no sentido da superação dos conceitos e preconceitos refratários à evolutiva reelaboração das categorias. Com senso de prioridade, urge promover, sem protelação e com desassombro, o redesenho consistente e sério das relações publicistas.
Prof Juarez Freitas
Presidente do Intituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público
e do Cons elho Editorial da Revista Interesse Público