Mensagem do Presidente Prof. Juarez Freitas
Sobre a Filosofia do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público: Nossas Linhas Prioritárias
Lançamos autêntica semeadura de projetos de pesquisa e investigações científicas, que agora precisamos cultivar com empenho e cuidado. Numa série de pesquisas e iniciativas em curso, com o engajamento de alguns dos nossos melhores cérebros e apoios decisivos, o Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público tem feito uma clara opção filosófica de transformação séria e duradoura dos paradigmas da gestão pública brasileira, no intuito de fazê-la mais democrática e mais constitucional. Mais equitativa e mais eficiente, ao mesmo tempo.
Mapeamos, nessa linha, vários temas para os nossos projetos de pesquisa, tais como a reorganização administrativa, a emergência de novos princípios e direitos na esfera pública (notadamente no Direito Ambiental), inteligentes e efetivas soluções estruturais para a saúde e para a educação básica, os pressupostos da regulação estatal confiável diante das assimetrias do mercado, a proposta de arbitragem pública, os mecanismos promissores de transparência online e em tempo real, inclusive com o reexame do governo eletrônico.
Além disso, estimulamos o estudo da administração da justiça, da rede integrada de controle da gestão pública e da regularização urbana. Almejamos incentivar tamb ém a meditação sobre a resolução administrativa de conflitos, a definição precisa das carreiras de Estado, o controle reconfigurado da constitucionalidade, assim como a revisão de temas estratégicos como os recursos hídricos.
Outros pontos para o estudo criterioso: Por que não engrenaram as parcerias público-privadas? Como diligenciar, na vida real, a inclusão por meio da educação cognitiva e volitiva, desde tenra idade? Como avaliar a plausibilidade da adoção do termo de compromisso de gestão? Como formular alternativas consistentes e imediatas à inominável e patológica regressividade tributária, notadamente almejando a pronta redução da brutal tributação indireta?
Tudo isso na busca daquilo que é o tema de fundo das nossas pesquisas, no âmbito do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, a saber, a refundação das relações administrativas à vista do direito fundamental à boa administração pública. Eis, portanto, os temas que nos desafiam a produzir uma serena e objetiva ponderação que alcance ir além do ciclo de curto prazo da política. Há, de fato, prestimoso e útil trabalho a efetuar no sentido da superação de conceitos e preconceitos refratários à evolutiva reelaboração das categorias. Com senso de prioridade, urge promover, sem protelação e com desassombro, o redesenho sério das relações publicistas. Eis o cerne filosófico e a razão de ser do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público.
Prof Juarez Freitas
Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público