Numa promoção do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e realização da Editora Fórum, os congressistas de 20 Estados que estiveram, em Gramado, no Hotel Serra Azul, nos dias 25 a 27 de novembro de 2009, participaram de um evento avaliado como extremamente positivo e merecedor de fortes elogios, seja pela temática inovadora, seja pelo estilo participativo, seja pelo clima de cooperação científica e, ainda, pela apresentação de casos concretos para análise. Além da entrega do Título de Professor Emérito ao Prof. Paulo Bonavides, um dos maiores constitucionalistas de nossa história, que proferiu conferência de abertura sobre democracia participativa, tivemos, para ilustrar, o exame dos seguintes assuntos: a proposta da reorganização administrativa, o controle de contas e o princípio da prevenção, o tema da responsabilidade revisitado, a temática dos novos paradigmas da mobilidade urbana, exames críticos das licitações e contratos administrativos, regulação e mercado de capitais, arbitragem pública, transparência e novas tecnologias, governo eletrônico, inovações na administração da justiça, a rede integrada de controle da gestão pública, a resolução administrativa de conflitos, a reformatributária, o controle preventivo de constitucionalidade, a gestão municipal e saúde, a água como bem de domínio público, as parcerias público-privadas, a inclusão social por meio da educação e governança solidária local, o termo de compromisso de gestão pública, as experiências positivas de atuação integrada da gestão pública, o controle das políticas públicas e a conferência de encerramento, a cargo do Prof. Juarez Freitas, sobre o novo controle dos atos administrativos e o direito fundamental à boa administração pública. Ao todo, tivemos a exposição de mais de 30 eminentes professores! Uma jornada intensa, gratificante, com vários projetos que daí brotaram e devem brotar. Agradecemos a presença de todos, que adentraram no espírito editorial do evento, isto é, a busca da nova pré-compreensão publicista dialógica, resolutiva de conflitos e imantada pelo direito fundamental à boa administração pública, ao mesmo tempo, na teoria e na prática.
Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público - Divulgação
Foto: Abertura do Evento