Hermenêutica jurídica: Distinção
Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um policial rodoviário federal […]
Fonte: STJ | Data: 23 de julho de 2020
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Poder de polícia administrativa: Limite de idade para veículos de transporte coletivo
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4212, ajuizada pela Associação Nacional […]
Fonte: STF | Data: 21 de julho de 2020Dano ambiental: Erro na licença
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da Cosan Lubrificantes e Especialidades e manteve […]
Fonte: STJ | Data: 19 de julho de 2020Tribunal de Justiça da União Europeia: Dados: Escudo de proteção da privacidade: Conheça decisão
Fonte: TJ da União Europeia Vide em: https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2020-07/cp200091pt.pdf
Fonte: TJ da União Europeia | Data: 17 de julho de 2020Sustentabilidade: Energias renováveis
Fonte: ONU À medida que a COVID-19 atinge a indústria de combustíveis fósseis, um novo relatório de Programa das Nações […]
Fonte: ONU | Data: 15 de julho de 2020Excesso de velocidade: Suspensão do direito de dirigir: Constitucionalidade
Fonte: STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) […]
Fonte: STF | Data: 13 de julho de 2020Desapropriação Indireta: Prazo prescricional
Fonte: STJ O prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que o Poder Público tenha realizado obras no […]
Fonte: STJ | Data: 11 de julho de 2020Servidor público: Irredutibilidade de vencimentos
Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da […]
Fonte: STF | Data: 9 de julho de 2020Tribunal de Contas: Novos processos eletrônicos
Fonte: TCEMG Desde o dia 22 de junho, todos os novos processos autuados e distribuídos no TCEMG são obrigatoriamente eletrônicos. […]
Fonte: Tcemg | Data: 7 de julho de 2020Princípio da precaução: Suspensão cautelar de liberação tácita
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, concedeu medida cautelar para suspender os efeitos de dispositivos da Portaria […]
Fonte: STF | Data: 5 de julho de 2020