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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Marca: Perguntas frequentes

Fonte: INPI   O que é marca? Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e […]

Fonte: INPI | Data: 18 de agosto de 2020

União Europeia da Saúde: Proposta

Fonte: Parlamento Europeu Os eurodeputados querem que as instituições europeias e os Estados-Membros retirem os devidos ensinamentos da crise da […]

Fonte: Parlamento Europeu | Data: 14 de agosto de 2020

ISS: Tese de repercussão geral

Fonte: STF A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados […]

Fonte: STF | Data: 8 de agosto de 2020

Recursos para a educação: Impenhorabilidade

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que determinaram […]

Fonte: STF | Data: 4 de agosto de 2020

Imposto: Creditamento: Sacolas de supermercado

Fonte: STJ Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida […]

Fonte: STJ | Data: 2 de agosto de 2020