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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Princípio da motivação: Revisão anual

Fonte: STF Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Executivo não […]

Fonte: STF | Data: 3 de outubro de 2019

Direito Comparado: Reconhecimento facial

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público No Reino Unido, debateu-se sobre o cabimento do uso da tecnologia […]

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público | Data: 2 de outubro de 2019

Nova lei das teles: Senado aprova

Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que altera o regime de concessão de telecomunicações. […]

Fonte: Agência Senado | Data: 30 de setembro de 2019

Sustentabilidade: Declaração de São Paulo

Fonte: Banco Mundial As cidades geram 80% do PIB mundial e a urbanização é um dos principais fatores da transformação […]

Fonte: Banco Mundial | Data: 28 de setembro de 2019