Arrow
Arrow
PlayPause
Slider

IMPORTANTE TER CIÊNCIA

ISS: Tese de repercussão geral

Fonte: STF A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados […]

Fonte: STF | Data: 8 de agosto de 2020

Recursos para a educação: Impenhorabilidade

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que determinaram […]

Fonte: STF | Data: 4 de agosto de 2020

Imposto: Creditamento: Sacolas de supermercado

Fonte: STJ Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida […]

Fonte: STJ | Data: 2 de agosto de 2020

Caso fortuito e força maior: Decisões do STJ

Fonte: STJ Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do drive-thru, tiroteio envolvendo seguranças particulares…  […]

Fonte: STJ | Data: 29 de julho de 2020