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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Justiça Eleitoral: Decisão Histórica

Fonte: TSE A distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral […]

Fonte: TSE | Data: 30 de agosto de 2020

Direito Comparado: Suíça: Proteção Animal

Fonte: Swissinfo Um princípio básico da lei é que ninguém – sejam agricultores, açougues, donos de animais ou cientistas – […]

Fonte: swissinfo | Data: 28 de agosto de 2020

Princípio da legalidade: Decreto: Limites

Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou um recurso movido pela Moval Móveis, de Arapongas (PR), […]

Fonte: TRF4 | Data: 24 de agosto de 2020

Adoção pelos avós: Interesse do menor

Fonte: STJ Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção […]

Fonte: STJ | Data: 20 de agosto de 2020

Marca: Perguntas frequentes

Fonte: INPI   O que é marca? Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e […]

Fonte: INPI | Data: 18 de agosto de 2020