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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Criação de cargos em comissão: Pressupostos

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

Fonte: STF | Data: 16 de Fevereiro de 2020

Regulação: Dever de diligência: Absolvição

Fonte: CVM   O PAS CVM RJ2016/7197 (SEI nº 19957.005981/2016-86) foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para […]

Fonte: CVM | Data: 14 de Fevereiro de 2020

Hermenêutica jurídica: Arbitragem

Fonte: STJ Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacaram em evento o crescente papel da arbitragem como mecanismo de […]

Fonte: STJ | Data: 13 de Fevereiro de 2020

Aplicativo: Vínculo não é reconhecido

Fonte: TST A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou vínculo de emprego entre […]

Fonte: TST | Data: 12 de Fevereiro de 2020