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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Internet das coisas: Consulta pública

Fonte: EBC A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou a consulta pública sobre políticas e medidas regulatórias para incentivar o conjunto […]

Fonte: EBC | Data: 10 de outubro de 2019

Princípio da motivação: Revisão anual

Fonte: STF Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Executivo não […]

Fonte: STF | Data: 3 de outubro de 2019