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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Políticas Públicas: Saúde: Conheça Projeto

Fonte: Câmara dos Deputados A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei1646/15, do deputado Odorico Monteiro […]

Fonte: Câmara dos Deputados | Data: 20 de julho de 2018

Regulação: Suspensa resolução da ANS

Fonte: STF   Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 […]

Fonte: STF | Data: 17 de julho de 2018

Hermenêutica Jurídica: Alimentos

Fontes: STJ O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes […]

Fonte: STJ | Data: 16 de julho de 2018

Sustentabilidade: Poder Judiciário

Fonte: CNJ O conselheiro Valdetário Monteiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, durante o V Seminário de Planejamento Estratégico […]

Fonte: CNJ | Data: 15 de julho de 2018