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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Regulação: Manipulação de preços

Fonte: CVM O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 14/8/2018, os seguintes processos. Processo Administrativo Sancionador CVM […]

Fonte: CVM | Data: 18 de setembro de 2018

PPP: Controle do tráfego aéreo

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o primeiro estágio do processo de licitação e contratação da […]

Fonte: TCU | Data: 17 de setembro de 2018

Hermenêutica Jurídica: Terceirização

Fonte: STF É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do […]

Fonte: STF | Data: 16 de setembro de 2018