IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Princípio da legalidade: Suspensão de decreto: Liminar

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121 […]

Fonte: STF | Data: 21 de junho de 2019

Fonte: Agência Senado O Senado rejeitou no dia 18 de junho, por 47 votos a 28, um decreto assinado em […]

Fonte: Agência Senado | Data: 19 de junho de 2019

Fonte: SP A Prefeitura de São Paulo atingiu a quantidade de 1 milhão de novos processos em formato digital. Essa […]

Fonte: SP | Data: 18 de junho de 2019

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar […]

Fonte: STF | Data: 17 de junho de 2019

Fonte: USP A nova Classificação Internacional de Doenças feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a síndrome de Burnout como […]

Fonte: USP | Data: 16 de junho de 2019

Fonte: MT O Governo de Mato Grosso acaba de decretar a requisição administrativa dos bens e serviços da Sociedade Beneficente Santa […]

Fonte: MT | Data: 15 de junho de 2019

Fonte: STJ 1) A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo […]

Fonte: STJ | Data: 14 de junho de 2019

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando possíveis pagamentos irregulares a colaboradores de estatais federais. Sob […]

Fonte: TCU | Data: 13 de junho de 2019

Fonte: STJ É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em […]

Fonte: STJ | Data: 12 de junho de 2019

Fonte: Senado Projeto para criar um Estatuto da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado (PLC 126/2015) foi debatido em audiência pública […]

Fonte: Senado | Data: 11 de junho de 2019