Licitação: Crime de dispensa indevida: Exigência de dolo específico
Fonte: STF A Primeira Turma, por maioria, rejeitou denúncia oferecida contra deputado federal, pela suposta prática do crime de dispensa […]
Fonte: STF | Data: 23 de maio de 2017
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Transparência: Sociedade de Economia Mista: Lei de Acesso à Informação
Fonte: STJ Eis interessante decisão (matéria versada no STJ, no julgamento do MS 19303 / DF MANDADO DE SEGURANÇA 2012/0218761-2): MANDADO […]
Fonte: STJ | Data: 22 de maio de 2017Licitações: Descumprimento de exigências
Fonte: IBAMA Após vistorias realizadas nos últimos meses, o Ibama decidiu aplicar seis multas à Norte Energia, empresa responsável pela […]
Fonte: IBAMA | Data: 21 de maio de 2017Saúde: Estresse em grandes centros urbanos
Fonte: DW Dados da ONU apontam que cerca de 3 milhões de pessoas migram para cidades mundo afora a […]
Fonte: DW | Data: 20 de maio de 2017Direito do consumidor: Campanha publicitária abusiva: Incentivo ao consumo calórico
Fonte: STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva campanha publicitária veiculada pela Sadia, em 2007, por ocasião […]
Fonte: STJ | Data: 19 de maio de 2017Obrigação de fazer: Multa cominatória: Aplicabilidade à Fazenda Pública: Em caso de descumprimento da decisão judicial
Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, declarou a possibilidade de imposição […]
Fonte: STJ | Data: 18 de maio de 2017Direito da Regulação: Advogado-geral do Tribunal de Justiça da UE afirma que Uber está sujeito às regulamentações do setor de transportes
Fonte: DW O advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Maciej Szpunar, afirmou no dia 11/05 que o aplicativo de caronas pagas Uber […]
Fonte: DW | Data: 17 de maio de 2017Cargos públicos: Acumulação: Teto remuneratório
Fonte: STF Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37, XI […]
Fonte: STF | Data: 16 de maio de 2017Empresa pública: BNDES: Fomento: Energias renováveis
Fonte: BNDES O BNDES e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, sigla em inglês para New Development Bank) assinaram o […]
Fonte: BNDES | Data: 15 de maio de 2017Direito à Informação: Facebook lança sistema para identificação de notícias falsas
Fonte: El País “Queremos que a informação compartilhada no Facebook seja verdadeira, séria”, afirma Adam Mosseri, vice-presidente do news feed, o alimentador de […]
Fonte: El país | Data: 14 de maio de 2017