Impressão de voto: Risco à liberdade
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo […]
Fonte: STF | Data: 23 de setembro de 2020
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Responsabilidade civil do Estado: Danos morais: Erro em mandado de prisão
Fonte: TJMG Um homem cujos documentos foram roubados e posteriormente utilizados por um criminoso receberá indenização de R$ 10 mil […]
Fonte: TJMG | Data: 21 de setembro de 2020Consumidor: CDC: 30 anos
Fonte: STJ Muito além da origem na Constituição de 1988 e do tempo de existência em comum, o Superior Tribunal […]
Fonte: STJ | Data: 19 de setembro de 2020Sociedade de economia mista: Participação acionária negociada em Bolsas: Imunidade tributária: Inaplicabilidade
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que sociedades de economia mista cuja participação acionária é negociada […]
Fonte: STF | Data: 17 de setembro de 2020Educação: Percentual previsto na CF: Município condenado pelo descumprimento
Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso apresentado pelo município do Rio […]
Fonte: STJ | Data: 15 de setembro de 2020Abertura de correspondência: Prova ilícita: Tese de repercussão geral
Fonte: STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, sem autorização judicial ou fora das hipóteses […]
Fonte: STF | Data: 13 de setembro de 2020Contrato Administrativo: Fiança bancária
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor […]
Fonte: STJ | Data: 11 de setembro de 2020Terceirização no setor público: Dever de comprovar a fiscalização
Fonte: TST A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, nos casos em […]
Fonte: TST | Data: 9 de setembro de 2020Responsabilidade civil do Estado: Imprescindível comprovação de efetivo prejuízo
Fonte: STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescindível, para o reconhecimento da responsabilidade […]
Fonte: STF | Data: 7 de setembro de 2020Lei Anticorrupção: Responsabilidade Administrativa de Pessoas Jurídicas
Fonte: CGU Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa (IN) nº 15/2020, que […]
Fonte: CGU | Data: 5 de setembro de 2020