Responsabilidade civil: Município: Negligência
Fonte: TJSP A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a […]
Fonte: TJSP | Data: 7 de novembro de 2020
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Usucapião urbano: Apartamentos
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal […]
Fonte: STF | Data: 5 de novembro de 2020Responsabilidade civil: Teses do STJ
Fonte: STJ 1) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição (Súmula Vinculante […]
Fonte: STJ | Data: 3 de novembro de 2020Trabalho escravo: Lista suja
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição […]
Fonte: STF | Data: 31 de outubro de 2020Direito ao esquecimento: Exceções
Fonte: STJ Não é possível aplicar a teoria do direito ao esquecimento para impedir a publicação futura de reportagens sobre […]
Fonte: STJ | Data: 29 de outubro de 2020Concurso público: Obesidade e tatuagem não podem desclassificar candidata
Fonte: TRF4 Marinha do Brasil não pode desclassificar candidata por ser obesa e ter tatuagem. Com esse entendimento, o […]
Fonte: TRF4 | Data: 27 de outubro de 2020Princípio da isonomia entre homens e mulheres: Pensão: Tese do STF
Fonte: STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para […]
Fonte: STF | Data: 25 de outubro de 2020Dano Moral Coletivo: Publicidade Abusiva
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa […]
Fonte: STJ | Data: 23 de outubro de 2020Hermenêutica jurídica: Prisão preventiva: Tese do STF
Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do presidente, ministro Luiz […]
Fonte: STF | Data: 21 de outubro de 2020Responsabilidade civil do Estado: Dano moral coletivo: Assédio moral cometido por fiscais: Indenização
Fonte: TRF4 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar indenização por […]
Fonte: TRF4 | Data: 19 de outubro de 2020