ISS: Tese de repercussão geral
Fonte: STF A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados […]
Fonte: STF | Data: 8 de agosto de 2020
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Convenção sobre trabalho infantil: Ratificação universal
Fonte: ONU Pela primeira vez na história da Organização Internacional do Trabalho (OIT), todos os seus Países-membros ratificaram uma convenção internacional […]
Fonte: ONU | Data: 6 de agosto de 2020Recursos para a educação: Impenhorabilidade
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que determinaram […]
Fonte: STF | Data: 4 de agosto de 2020Imposto: Creditamento: Sacolas de supermercado
Fonte: STJ Filmes e sacos plásticos utilizados exclusivamente para a comercialização de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida […]
Fonte: STJ | Data: 2 de agosto de 2020Defesa dos usuários de serviços públicos: Criação de conselhos, inclusive virtuais
Fonte: CGU O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.228/2020, que estabelece regras e procedimentos para criação dos Conselhos de Usuários […]
Fonte: CGU | Data: 31 de julho de 2020Caso fortuito e força maior: Decisões do STJ
Fonte: STJ Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do drive-thru, tiroteio envolvendo seguranças particulares… […]
Fonte: STJ | Data: 29 de julho de 2020Tribunal de Contas: Blockchain para o setor público
Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União fez levantamento para identificar áreas de aplicação das tecnologias da informação chamadas […]
Fonte: TCU | Data: 27 de julho de 2020Responsabilidade civil do Estado: Omissão fiscalizatória: Fogos de artifícios
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado tem responsabilidade civil por danos decorrentes de […]
Fonte: STF | Data: 25 de julho de 2020Hermenêutica jurídica: Distinção
Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um policial rodoviário federal […]
Fonte: STJ | Data: 23 de julho de 2020Poder de polícia administrativa: Limite de idade para veículos de transporte coletivo
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4212, ajuizada pela Associação Nacional […]
Fonte: STF | Data: 21 de julho de 2020