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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Teto constitucional: Infraero

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, as respostas […]

Fonte: TCU | Data: 30 de novembro de 2020

Usucapião urbano: Apartamentos

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal […]

Fonte: STF | Data: 17 de novembro de 2020

Usucapião urbano: Apartamentos

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal […]

Fonte: STF | Data: 5 de novembro de 2020

Responsabilidade civil: Teses do STJ

Fonte: STJ 1) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição (Súmula Vinculante […]

Fonte: STJ | Data: 3 de novembro de 2020