Direito ao esquecimento: Exceções
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Fonte: STJ | Data: 29 de outubro de 2020Fonte: TRF4 Marinha do Brasil não pode desclassificar candidata por ser obesa e ter tatuagem. Com esse entendimento, o […]
Fonte: TRF4 | Data: 27 de outubro de 2020Fonte: STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para […]
Fonte: STF | Data: 25 de outubro de 2020Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa […]
Fonte: STJ | Data: 23 de outubro de 2020Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do presidente, ministro Luiz […]
Fonte: STF | Data: 21 de outubro de 2020Fonte: TRF4 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar indenização por […]
Fonte: TRF4 | Data: 19 de outubro de 2020Fonte: STF Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da […]
Fonte: STF | Data: 17 de outubro de 2020Fonte: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação por improbidade administrativa de dois servidores que atuavam […]
Fonte: AGU | Data: 15 de outubro de 2020Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de que é inconstitucional lei municipal que […]
Fonte: STF | Data: 13 de outubro de 2020Fonte: STJ Ao negar mandado de segurança que questionava a anulação da anistia concedida a um ex-cabo da Aeronáutica, a […]
Fonte: STJ | Data: 11 de outubro de 2020