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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Negociação: Acordos da AGU duplicaram

Fonte: AGU O número de acordos celebrados pela Advocacia-Geral da União (AGU) duplicou em 2018 na comparação com o ano […]

Fonte: AGU | Data: 8 de Março de 2019

Teto remuneratório: Procuradores Municipais

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 663696, com repercussão geral reconhecida, em que […]

Fonte: STF | Data: 7 de Março de 2019

Medicamento: Fornecimento: Requisitos

Fonte: STJ   A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes […]

Fonte: STJ | Data: 6 de Março de 2019

Concurso público: Decisões selecionadas do STF

Fonte: STF O ministro Luís Roberto Barroso, doSupremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 32532 e suspendeu os efeitos da […]

Fonte: STF | Data: 5 de Março de 2019

Bem público: Ilha

Fonte: MPF Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) declarou o domínio […]

Fonte: MPF | Data: 3 de Março de 2019

Pensão: Ex-governador: Inconstitucional

Fonte: OAB Em ação movida pelo Conselho Federal da OAB, o plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou inconstitucional […]

Fonte: OAB | Data: 2 de Março de 2019