Tribunal de Contas: Auditoria: LGPD
Fonte: TCU A Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por […]
Fonte: TCU | Data: 27 de Janeiro de 2021
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Arbitragem: Interpretação do alcance do compromisso arbitral
Fonte: STJ Como fruto do princípio competência-competência, aplicável aos procedimentos de arbitragem, o tribunal arbitral possui preferência lógico-temporal em relação […]
Fonte: STJ | Data: 20 de Janeiro de 2021Responsabilidade civil do Estado: Atos praticados por foragidos: Nexo causal
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida […]
Fonte: STF | Data: 12 de Janeiro de 2021Desapropriação: Juros compensatórios: Súmula cancelada
Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar a Pet 12.344, de relatoria do ministro […]
Fonte: STJ | Data: 7 de Janeiro de 2021Vacinação compulsória: Constitucionalidade: Tese do STF
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, […]
Fonte: STF | Data: 19 de dezembro de 2020Congresso em homenagem ao Professor Juarez Freitas: XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo
Fonte: Ibraedp No dia 14/12 de 2020 será dado início ao XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo, em homenagem ao […]
Fonte: IBRAEDP | Data: 14 de dezembro de 2020Direito Administrativo: Nova lei de licitações
Fonte: Senado Em sessão remota, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo […]
Fonte: SENADO | Data: 12 de dezembro de 2020Direito Ambiental: Decisão do STF
Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber para […]
Fonte: STF | Data: 10 de dezembro de 2020Regulação: Acordo em Controle de Concentrações Fonte: CADE
Fonte: CADE A venda da Liquigás, subsidiária da Petrobras e líder no mercado nacional de distribuição de Gás Liquefeito de […]
Fonte: CADE | Data: 7 de dezembro de 2020Concurso público: Escusa por crença religiosa: Teses de repercussão geral
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, que é possível a alteração de datas e horários de etapas de […]
Fonte: STF | Data: 4 de dezembro de 2020