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Mandado de Injunção: Renda Básica
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Fonte: STF | Data: 30 de Abril de 2021Meeting de Pesquisadores em Direito e Sustentabilidade: Apoio do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público
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Fonte: IBRAEDP | Data: 12 de Abril de 2021Danos morais: Falha no atendimento médico
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Fonte: STJ | Data: 17 de Março de 2021Avaliação de Desempenho: Decisão do STF
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Fonte: STF | Data: 11 de Março de 2021Tribunal de Contas: Blockchain: Estudo
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Fonte: TCU | Data: 2 de Março de 2021Direito ao esquecimento: Conheça tese de repercussão geral
Fonte: STF Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia […]
Fonte: STF | Data: 14 de Fevereiro de 2021