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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Bem de família: Violação da boa-fé

Fonte: STJ   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná […]

Fonte: STJ | Data: 15 de Março de 2020

Pesticida cancerígeno: Água potável

Fonte: Swissinfo Desde o início do ano, o clorotalonil, um fungicida amplamente utilizado desde a década de 1970 para prevenir […]

Fonte: swissinfo | Data: 14 de Março de 2020

Arbitragem: Consumidor

Fonte: STJ Embora a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabeleça que a existência de cláusula arbitral no contrato afasta a […]

Fonte: STJ | Data: 11 de Março de 2020