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Execução fiscal administrativa: Arbitragem tributária: Conheça projetos

Fonte: Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei que institui a arbitragem tributária no Brasil. […]

Fonte: Senado | Data: 1 de novembro de 2019

Fonte: Câmera dos Deputados A Câmara dos Deputados lançou, durante o Seminário Fake News, Redes Sociais e Democracia, no Auditório Nereu Ramos, […]

Fonte: Câmara dos Deputados | Data: 31 de outubro de 2019

Fonte: Ajufe O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, falou sobre os riscos da reformulação que a Agência Nacional de Energia […]

Fonte: AJUFE | Data: 30 de outubro de 2019

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público O IX Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, que ocorreu de […]

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público | Data: 29 de outubro de 2019

Fonte: STJ Apesar de ter nos sistemas terrestres seu principal meio para o transporte de cargas – somados, os modais […]

Fonte: STJ | Data: 28 de outubro de 2019

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Piauí que prevê o […]

Fonte: STF | Data: 27 de outubro de 2019

Fonte: TJSP A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a moradora de um […]

Fonte: TJSP | Data: 26 de outubro de 2019

Fonte: TRF4 A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região criou um Laboratório de Inovação para uso de servidores […]

Fonte: TRF4 | Data: 25 de outubro de 2019

Fonte: STJ Com base nos princípios da Lei 12.016/2009 e em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta […]

Fonte: STJ | Data: 24 de outubro de 2019

Fonte: WRI Quais são as regiões e cidades com maior estresse hídrico no mundo? E no Brasil? Uma nova ferramenta […]

Fonte: WRI | Data: 23 de outubro de 2019