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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Patentes: Decisão do STF: Modulação

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 12/05, que as patentes de produtos e processos farmacêuticos e […]

Fonte: STF | Data: 13 de Maio de 2021

Mandado de Injunção: Renda Básica

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal implemente, a partir de 2022, o pagamento do […]

Fonte: STF | Data: 30 de Abril de 2021

Guarda: Melhor interesse da criança

Fonte: STJ A partir do início da vigência da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada foi adotada pelo sistema jurídico brasileiro como o […]

Fonte: STJ | Data: 17 de Março de 2021

Avaliação de Desempenho: Decisão do STF

Fonte: STF Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria do […]

Fonte: STF | Data: 11 de Março de 2021

Tribunal de Contas: Blockchain: Estudo

Fonte: TCU A Blockchain, tecnologia subjacente do bitcoin, foi escolhida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em mais uma etapa de um […]

Fonte: TCU | Data: 2 de Março de 2021