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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Direito Ambiental: Decisão do STF

Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber para […]

Fonte: STF | Data: 10 de dezembro de 2020

Teto constitucional: Infraero

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, as respostas […]

Fonte: TCU | Data: 30 de novembro de 2020

Usucapião urbano: Apartamentos

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal […]

Fonte: STF | Data: 17 de novembro de 2020