Arrow
Arrow
PlayPause
Slider

IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Tribunal de Contas: Auditoria: LGPD

Fonte: TCU A Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por […]

Fonte: TCU | Data: 27 de Janeiro de 2021

Direito Ambiental: Decisão do STF

Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber para […]

Fonte: STF | Data: 10 de dezembro de 2020