Meio ambiente: Conversão de multas ambientais
Fonte: IBAMA Prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), a conversão permite ao autuado ter a multa substituída […]
Fonte: IBAMA | Data: 10 de agosto de 2018
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Imprescritibilidade de ressarcimento de dano ao erário: Improbidade administrativa
Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imprescritibilidade de ações de ressarcimento […]
Fonte: STF | Data: 9 de agosto de 2018Licitação: Empresas em recuperação judicial: Possibilidade de participar do certame
Fonte: STJ As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, na fase de […]
Fonte: STJ | Data: 8 de agosto de 2018Direito comparado: França proíbe celulares nas escolas públicas
Fonte: DW O Parlamento francês aprovou definitivamente a proibição de telefones celulares em escolas públicas. A lei é uma promessa […]
Fonte: DW | Data: 7 de agosto de 2018Responsabilidade civil: Empresa aérea que transportou passageiros com ônibus: Assalto
Fonte: STJ Responsabilidade civil. Cancelamento de voo. Substituição por transporte via terrestre (ônibus). Roubo de passageiros durante o trajeto. Fortuito […]
Fonte: STJ | Data: 6 de agosto de 2018Sustentabilidade: Fim do canudo plástico
Fonte: DW A rede Starbucks anunciou que planeja eliminar o uso de canudos de plástico em todas as suas cafeterias […]
Fonte: DW | Data: 5 de agosto de 2018Apreensão indevida de veículo: Danos morais e materiais
Fonte: TRF4 A União foi condenada a pagar indenização ao proprietário de um veículo Kia Besta apreendido (PR) pela Polícia […]
Fonte: TRF4 | Data: 4 de agosto de 2018Telecomunicação: Whatsapp: Luta contra notícias falsas
Fonte: EL País O WhatsApp deu mais um passo mais para lutar contra a falta de informação e as notícias […]
Fonte: El país | Data: 3 de agosto de 2018Ação civil pública: Improbidade administrativa: Danos morais coletivos e à imagem pública
Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter o pedido de indenização por danos morais coletivos […]
Fonte: TRF4 | Data: 2 de agosto de 2018Direito comparado: Meio ambiente: Alemanha condenada por poluição de água
Fonte: DW O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), sediado em Luxemburgo, condenou a Alemanha por violação das leis […]
Fonte: DW | Data: 1 de agosto de 2018