Processo Administrativo Disciplinar: Importante Nova Súmula
Eis a Súmula 343 do STJ, aprovada pela Terceira Seção, em 12 de setembro de 2007: É obrigatória a presença […]
Fonte: STJ | Data: 26 de setembro de 2007
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Mandado de Injunção: STF prestes a dar uma guinada histórica
O ministro Joaquim Barbosa pediu vista do Mandado de Injunção (MI) 708, no qual o Sindicato dos Trabalhadores em Educação […]
Fonte: | Data: 26 de setembro de 2007Estatuto do Idoso: Transporte Coletivo Gratuito: Constitucionalidade
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedentea Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3768, que questionava […]
Fonte: | Data: 26 de setembro de 2007Guerra Fiscal: Nova Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, concedeu pedido de liminar feito pelo governador do estado do Amazonas, Eduardo Braga, na […]
Fonte: | Data: 26 de setembro de 2007Princípio da Proporcionalidade: Decisão Selecionada (IV)
HC 84270 / SP – SÃO PAULO HABEAS CORPUS Relator: Min. GILMAR MENDES Julgamento: 24/08/2004 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2004