IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Criação de Municípios: Situação Excepcional Consolidada:

ADI 2240/BA* VOTO-VISTA DO MINISTRO GILMAR MENDES O Partido dos Trabalhadores-PT propôs a presente ação direta de inconstitucionalidade contra a […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu o pedido de retirar os símbolos religiosos das dependências do Judiciário. O plenário concluiu […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

ADI N. 1.074-DF RELATOR: MIN. EROS GRAU EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 19, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 8.870/94. […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

O art. 16 da Lei 11.482 introduziu mudança importante no processo administrativo, relacionados ao CADE. Ei-lo: Art. 16. O art. […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Convém ter presente a Lei 11.481, que realizou alterações importantes, em matéria de regime de bens, inclusive com alteração do […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO EMENTA: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PODER GERAL DE CAUTELA. LEGITIMIDADE. DOUTRINA DOS PODERES IMPLÍCITOS. […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

AG. REG. NO AI N. 597.729-BA RELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE EMENTA: 1. Competência: é da jurisprudência do Supremo Tribunal que […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Com o advento da Lei 11.481, DE 31 DE MAIO DE 2007, houve várias mudanças importantes em matéria de bens […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os estados Rio Grande do Norte e Amazonas […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Foi realizada, em 8 de junho de 2007, a primeira aplicação judicial, de que se tem notícia, da súmula vinculante […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007