Princípio da Irredutibilidade: Auxílio-Invalidez
REsp n. 661.531 – RJ. Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA. Quinta Turma. Unânime. Data do julgamento: 03.04.2007. Administrativo – Militar […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas: Florianópolis: 24 a 26 de junho
Importante evento nacional sobre licitações públicas (Programa abaixo), em Florianópolis. Informações em www.bidding.com.br: PROGRAMA DIA 24/06/07 – DOMINGO 15h00 – […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Ensino Superior: Transferência: Fato Consumado
AgRg no REsp n. 902.489 – MG. Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO. Primeira Turma. Unânime. Data do julgamento: 27.03.2007. Administrativo – […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Reposição ao Erário (2): Obrigatoriedade e Dispensa (Presença de Boa-Fé)
1. A reposição ao erário é obrigatória quando os pagamentos forem decorrentes de erro operacional da Administração. É também obrigatória […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Mandado de Segurança: Exclusão de Pensionista: Princípio da Isonomia: Violação
MS n. 7.083 – DF. Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Terceira Seção. Unânime. Data do julgamento: 28.02.2007. Administrativo […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Prefeito: Afastamento do Cargo:Supostas Fraudes em Licitações
Prefeito de uma cidade, no norte de Minas Gerais, vai continuar afastado do cargo. Ele foi afastado em razão de […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Reposição ao Erário: Forma de Cálculo: Decisões do TCU
FORMA DE CÁLCULO 1. O art. 46 da Lei 8.112/90, que trata das indenizações e reposições ao erário, foi alterada […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Improbidade Administrativa: Ex-Prefeito: Cassação de Alvará de Clube: Vingança
Quando era prefeito de Itapira, no estado de São Paulo, J. A. B. não gostou quando seus convidados foram barrados […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Pesquisa: Os custos bilionários da violência no Brasil
Pesquisa: O custo da violência no Brasil: Os autores Daniel Cerqueira, Alexandre Carvalho, Waldir Lobão e Rute Rodrigues estimam que, […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Fundeb: Nova Lei: Destaques
Com o advento da Lei 11.494/2007, entre outras importantes mudanças, é instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007