CF, art. 5º, XI: O conceito normativo de “casa”
RHC N. 90.376-RJ RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO E M E N T A: PROVA PENAL – BANIMENTO CONSTITUCIONAL DAS […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Direito Adquirido: Reajuste
RE N. 394.494-DF RELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE EMENTA: I. Servidor Público do Distrito Federal: direito adquirido ao reajuste de vencimentos […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Conselho Superior do Ministério Público: Poder Normativo
O Supremo Tribunal, por maioria, concedeu mandado de segurança impetrado por Subprocuradores-Gerais da República e integrantes do Conselho Superior do […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Taxa: Poder de Polícia Administrativa: Fiscalização
TRIBUTÁRIO. INMETRO. AFERIÇÃO DE BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS. TAXA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO. A taxa para aferição de bombas de combustíveis […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Mandado de Injunção: Direito de Greve
O Supremo Tribunal iniciou julgamento de mandado de injunção impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Remuneração: Iniciativa das Casas Legislativas
O Supremo Tribunal conheceu em parte de ação direta ajuizada pelo Presidente da República e, na parte conhecida, julgou improcedente […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Concurso Público: Preterição
CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO. CONVÊNIO. A recorrente foi aprovada em primeiro lugar no concurso realizado para o provimento do cargo […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Criação de Municípios: Situação Excepcional Consolidada:
ADI 2240/BA* VOTO-VISTA DO MINISTRO GILMAR MENDES O Partido dos Trabalhadores-PT propôs a presente ação direta de inconstitucionalidade contra a […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Crucifixo nos Tribunais: CNJ indefere pedido para retirar símbolos religiosos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu o pedido de retirar os símbolos religiosos das dependências do Judiciário. O plenário concluiu […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Acesso ao Poder Judiciário: Barreira Inconstitucional
ADI N. 1.074-DF RELATOR: MIN. EROS GRAU EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 19, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 8.870/94. […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007