ADI N. 3.670-DF RELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE EMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade: L. Distrital 3.705, de 21.11.2005, que cria restrições […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007MS N. 25.409-DF RELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE EMENTA: I. Mandado de segurança. Tribunal de Contas da União. Pensão temporária (L. […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007ADI N. 1.976-DF RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 32, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Por entender usurpada a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para iniciar projeto de lei que disponha sobre regime […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007O Supremo Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado do Amapá para declarar a […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em contratos de licitação pública deve ser prévia e […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007RE N. 446.517-DF RELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE EMENTA: Recurso extraordinário: inadmissibilidade: caso em que as instâncias ordinárias endossaram afirmativa do […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 608 ajuizada pelo […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007EREsp 441573 / SP ; EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2006/0042342-6 Relator Ministro JOSÉ DELGADO Relatora p/ Acórdão Ministra […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007RE N. 497.850-SP RELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE EMENTA: I. Bem de família: impenhorabilidade legal (L. 8.009/90): aplicação à dívida constituída […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007