Recurso Administrativo: Arrolamento de Bens
REsp n. 893.358 – RS. Relator Ministro JOSÉ DELGADO. Primeira Turma. Unânime. Data do julgamento: 13.03.2007. Administrativo – Recurso administrativo […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Servidor Público: Aposentadoria: Cassação
MS n. 11.974 – DF. Relatora Ministra LAURITA VAZ. Terceira Seção. Unânime. Data do julgamento: 28.03.2007. Administrativo – Servidor público […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Imposto de Renda: Indenização Especial
Imposto de Renda (IR) – Incidência – Indenização especial – Rescisão contratual – CTN, art. 43. Tributário. Embargos de divergência. […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Servidor Público: Licença: Curso de Aperfeiçoamento: Auxílio-Alimentação
REsp n. 614.433 – RJ. Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA. Quinta Turma. Unânime. Data do julgamento: 03.04.2007. Administrativo – Servidor […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Princípio da Irredutibilidade: Auxílio-Invalidez
REsp n. 661.531 – RJ. Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA. Quinta Turma. Unânime. Data do julgamento: 03.04.2007. Administrativo – Militar […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas: Florianópolis: 24 a 26 de junho
Importante evento nacional sobre licitações públicas (Programa abaixo), em Florianópolis. Informações em www.bidding.com.br: PROGRAMA DIA 24/06/07 – DOMINGO 15h00 – […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Ensino Superior: Transferência: Fato Consumado
AgRg no REsp n. 902.489 – MG. Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO. Primeira Turma. Unânime. Data do julgamento: 27.03.2007. Administrativo – […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Reposição ao Erário (2): Obrigatoriedade e Dispensa (Presença de Boa-Fé)
1. A reposição ao erário é obrigatória quando os pagamentos forem decorrentes de erro operacional da Administração. É também obrigatória […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Mandado de Segurança: Exclusão de Pensionista: Princípio da Isonomia: Violação
MS n. 7.083 – DF. Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Terceira Seção. Unânime. Data do julgamento: 28.02.2007. Administrativo […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Prefeito: Afastamento do Cargo:Supostas Fraudes em Licitações
Prefeito de uma cidade, no norte de Minas Gerais, vai continuar afastado do cargo. Ele foi afastado em razão de […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007