Licitação Pública: Crime do art. 89 da Lei 8.666/93: Denúncia recebida
Foi a conselheira do Tribunal de Contas denunciada como incursa no art. 89 da Lei das Licitações, por ter fatiado […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Serviço Público: Próprio e Impróprio: Taxa e Preço Público
REsp 914828 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2007/0002839-7 Relatora Ministra ELIANA CALMON Órgão Julgador T2 – SEGUNDA TURMA Data do […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Serviço Público: Fraude do Medidor: Não-Comprovação
AgRg no Ag 752292 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0044283-8 Relatora Ministra DENISE ARRUDA Órgão Julgador […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Serviço Público: Princípio da Continuidade: CDC, arts. 22 e 42
REsp 909146 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2006/0269687-8 Relator Ministro HUMBERTO MARTINS Órgão Julgador T2 – SEGUNDA TURMA Data do […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Serviço Público: Corte de Energia: Inadimplência: Único hospital público da região
REsp 876723 / PR ; RECURSO ESPECIAL 2006/0178488-7 Relator Ministro HUMBERTO MARTINS Órgão Julgador T2 – SEGUNDA TURMA Data do […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Serviços Públicos: Direitos dos Usuários: CDC, art. 22
REsp 655130 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2004/0050100-7 Relatora Ministra DENISE ARRUDA Órgão Julgador T1 – PRIMEIRA TURMA Data do […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Empresa Pública: Exame Obrigatório de Sangue: Inconstitucionalidade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3403, proposta pelo governador de São […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Estagiária: Reconhecimento do Vínculo Trabalhista
A Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de verbas trabalhistas […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Ação Popular: Anulação de Acordo de Desapropriação: Via adequada
A ação popular é via própria para obstar acordo judicial transitado em julgado em que o cidadão entende ter havido […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007TCU: 367 Condenados
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, encaminhou ao Congresso Nacional, relatório de atividades […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007