Súmulas Vinculantes do STF: Aprovadas as 3 Primeiras
Com dez ministros no Plenário, o Supremo Tribunal Federal aprovou, em 30 de maio, as três primeiras súmulas vinculantes da […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Suplente de Senador e Prerrogativa de Foro
O Supremo Tribunal negou provimento a agravo regimental interposto, nos autos de inquérito, contra decisão que determinara a baixa dos […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Tribunal de Contas: Determinada Retenção de Pagamento à Construtora
O Tribunal de Contas da União determinou à Petrobras que retenha definitivamente R$ 1.820.172,12 dos pagamentos que seriam feitos à […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Apreensão de Mercadorias: Poder de Polícia
O Supremo Tribunal julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Administração Indireta: Regime Jurídico
O Supremo Tribunal iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Governador do Estado do Rio Grande do Norte […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Competência Concorrente: Relevante Interesse Social
O Supremo Tribunal julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado de Santa Catarina […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Fundo de Investimento em Participações: Energia: Transporte: Saneamento: Irrigação: Importante Nova Lei
LEI Nº 11.478, DE 29 DE MAIO DE 2007 DOU 30.05.2007 Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Empresa Pública: Portas Blindadas: Obrigatoriedade: Ação Civil Pública
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da Caixa Econômica Federal […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Anistia: Deputado Estadual:Confisco de Bens
Turma do STF, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Min. Gilmar Mendes, invalidou o julgamento de recurso extraordinário, do qual […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Prisão Civil: Depositário Infiel
Turma do STF, por maioria, negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus em que se sustentava a ilegitimidade da […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007