RMS 19225 / PR ; RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2004/0162930-1 Relator Ministro GILSON DIPP Órgão Julgador T5 – […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007AgRg no RMS 18388 / PB ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2004/0078222-1 Relatora Ministra LAURITA VAZ […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007O Supremo Tribunal Federal, exercendo sua competência para julgar crime de responsabilidade contra o ex-ministro Ronaldo Mota Sardemberg, decidiu que […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Por entender usurpada a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte (CF, art. 22, XI), o Tribunal […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Por ausência de direito líquido e certo, a Turma negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança em que […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007MS 24268/MG* REL. PARA O ACÓRDÃO: MINISTRO GILMAR MENDES Voto-vista: Como anotado no relatório apresentado pela Ministra Ellen Gracie, "a […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Turma do STF manteve decisão monocrática do Min. Marco Aurélio que desprovera agravo de instrumento, do qual relator, por julgar […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007A declaração da constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei surte efeitos a partir da publicação da decisão no DJU, ainda que […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007O Tribunal a quo entendeu que, para a cobrança de pedágio por parte de empresa concessionária que administra rodovia federal, […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Na espécie, cumprindo obrigação que assumira em contrato de permuta, o proprietário outorgou procuração com poderes para que o interessado […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007