Idoso: Passagem Gratuita
O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu o pedido de suspensão de segurança impetrado pela Expresso […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Bem Público: Pedido de Anulação de Escritura
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente,(9/3/2005, Ação Cível Originária (ACO 640) em que a União reivindica a propriedade […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Mandado de Injunção: Pressupostos
Vale referir este julgamento do STF sobre pressupostos do mandado de injunção: MI 715/DF* RELATOR: MINISTRO CELSO DE MELLO EMENTA: […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Consórcio Público: Projeto aprovado
O Plenário aprovou, em 10 de março de 2005, o Projeto de Lei 1071/99, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Intervenção: Empresa Aérea
O juiz Lúcio Pereira de Souza, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu liminar determinando o afastamento de […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Tribunal de Contas: ADIn sobre Vagas para Conselheiros
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, em 10/3/2005, por unanimidade, a eficácia de dispositivos da Constituição de Minas Gerais (artigo 78, […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Controle de Constitucionalidade: Políticas Públicas
Eis sugestão jurisprudencial, (leitura para o final de semana), oferecida, a nosso pedido, pelo Prof. Juarez Freitas, Presidente do Conselho […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Ação Civil Pública: Exame Compulsório de HIV
Trata-se do processo: AC 2000.04.01.031627-9/TRF Turma do TRF, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação, condenando município à obrigação de […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Prova Ilícita: Pressupostos para Nulidade do Processo
HC N. 83.582-RJ RELATOR: MIN. GILMAR MENDES EMENTA: Habeas Corpus. 2. Prova Ilícita. 3. Necessidade de comprovação da utilização da […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Mandado de Segurança: Competência do STF
EMB. DECL. NO MS N. 25.087-SP RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007