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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Reforma Sindical: PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a reforma sindical desperta, desde já, acesas controvérsias e chegou […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Responsabilidade do Estado:

União terá de ressarcir integralmente os valores despendidos na aquisição dos estojos de primeiros socorros por proprietários de veículos de […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

Direito Ambiental: Princípio da Precaução

MProcede a multa do IBAMA imposta a construtora que deixar de adotar medidas de precaução, causando graves danos ambientais, durante […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Inovação e Mudança: Competência

Na obra Inovação e Mudança. São Paulo: Publifolha, um dos textos mais instigantes é "Reexame das Competências" de C.K. Prahalad, […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

11 de março: Encontro Internacional

No dia 11 de março de 2005, completa-se um ano do brutal atentado terrorista, em Madrid, que matou quase 200 […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Prescrição: Restituição de Tributo

Milenia Agrociências S/A teve negado recurso ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

Idoso: Passagem Gratuita

O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu o pedido de suspensão de segurança impetrado pela Expresso […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007