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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Pensão civil: militares reformados

Militares reformados pelas regras da Constituição Federal de 1967 também podem receber aposentadoria civil. A decisão unânime foi tomada hoje […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Propaganda em congressos médico-científicos

A Anvisa divulga entendimentos sobre a realização de propaganda de medicamentos em congressos e eventos médico-científicos (veja abaixo). Os procedimentos […]

Fonte: TCU | Data: 3 de outubro de 2007

Acidentes ferroviários: Audiência Pública

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), considerando a necessidade de se adequar, rever e atualizar os procedimentos de comunicação […]

Fonte: Evento | Data: 3 de outubro de 2007

Seguro Social nos EUA: Proposta de Reforma

O Presidente Bush, no esperado discurso anual, em 2 de fevereiro de 2005, no Congresso Americano, deu enfoque preponderante para […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Regulação: Insegurança nas Ferrovias

Em recente "report", em face de graves acidentes ferroviários norte-americanos, o Inspetor Geral do Transportation Department (Estados Unidos) criticou a […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Lei de Falências e Direito Administrativo

A Lei 11.1001/2005, que regula a recuperação (judicial e extrajudicial das empresas) não se aplica, nos termos do art. 2, […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Câmara dos Deputados: Novo Presidente (2)

Com 74 anos, entoando discurso de oposição, o Deputado Severino Cavalcanti (biografia abaixo) foi eleito, com 300 votos, novo Presidente […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007