Bem Público: Reintegração de Posse
A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) não conseguiu reaver terreno de 149 metros quadrados vendido por funcionário da instituição […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Magistratura: Inconstitucional a Readmissão de Exonerado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2983), proposta pelo Ministério Público […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007TCU: Prêmio de Gestão Pública
Cumprimentamos o Tribunal de Contas da União pelo Prêmio Nacional da Gestão Pública, conferido em 10 de novembro passado, na […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Município: Multa por Não-Conclusão de Obra
Está mantida a decisão que obriga o município de São Luís, no Maranhão, ao pagamento de uma multa que já […]
Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007Trânsito: Lombada Eletrônica
O Município gaúcho de Nova Santa Rita ganhou, neste dia 24/02/2005, um forte aliado para aumentar a segurança e diminuir […]
Fonte: AMBP | Data: 3 de outubro de 2007Recuperação Judicial das Empresas: Mudança Sugerida
Empresas aéreas, entre outras, com dificuldades, não terão condições de, com mero parcelamento dos débitos tributários, obter a recuperação judicial. […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007TCE/RS: ISO 9001
O Tribunal de Contas do Estado do RS recebeu, em 22 de fevereiro de 2005, a Certificação ISO 9001, conferida […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Aumento dos Subsídios na Câmara: Não depende só do Dep. Severino
Embora tenha boa carga de poderes, o Presidente da Câmara Federal não pode editar uma resolução administrativa e aumentar os […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007PEC Paralela: Novidades
O anúncio de que a Proposta de Emenda à Constituição 227/04, conhecida como PEC Paralela da Previdência, vai entrar na […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Servidor Público: Remuneração e Princípio da Reserva de Lei
MED. CAUT. EM ADI N. 3.369-DF RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO: REMUNERAÇÃO: RESERVA DE LEI. CF, […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007