Direito Ambiental: Crueldade contra Animais: “Brigas de Galo”
Por entender caracterizada a ofensa ao art. 225, § 1º, VII, da CF, que veda práticas que submetam os animais […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007
IMPORTANTE TER CIÊNCIA
Vinculação de Receita: ICMS: Convênio
O Supremo Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado do Paraná para declarar a […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Improbidade Administrativa (1): Competência
O Supremo Tribunal concluiu julgamento de reclamação proposta pela União contra o Juiz Federal Substituto da 14ª Vara da Seção […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Tribunal de Contas: Composição: Transição de Modelos
O Supremo Tribunal julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Aposentadoria: Registro: Registro de Aposentadoria e Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
MS 25116/DF* RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO Relatório: Trata-se de mandado de segurança, aparelhado com pedido de liminar. Mandamus, esse, manejado […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Desapropriação: Coisa Julgada
RE N. 470.480-CE RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO EMENTA: SENTENÇA. Fazenda pública. Ação de desapropriação. Decisão. Enunciado decisório. Disposição sobre procedimento […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Benefícios Fiscais: Inconstitucionalidade
ADI N. 2.548-PR E ADI N. 3.422-PR RELATOR: MIN. GILMAR MENDES EMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Leis nº 13.212/2001 […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Município: Criação: Ausência de Consulta Plebiscitária
ADI N. 1.881-AL RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 5.848/96, DO ESTADO DE ALAGOAS. MUNICÍPIO REGULARMENTE […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Improbidade Administrativa: Lei 8.429/92: Vício Formal?
O Supremo Tribunal retomou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Trabalhista Nacional – PTN contra a Lei […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007Controle Difuso: Caso Interessante de Inconstitucionalidade “Incidenter Tantum”
O Supremo Tribunal julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Confederação das Associações de Microempresas do Brasil, […]
Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007