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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

CADE: Compromisso de Cessação

O CADE conclui pelo descumprimento do Termo de Compromisso de Cessação de Prática no processo Phillip Morris/Souza Cruz. O Conselho […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Juros: Redução para Construção Naval

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 27/01/2005, a nova resolução que estabelece as regras de financiamento do Fundo da […]

Fonte: TCPE | Data: 3 de outubro de 2007

Promoção de Exportações: Evento

Será realizado entre os dias 24 e 25 de fevereiro o primeiro Fórum de investimento e Cooperação Empresarial Hispano-Brasileiro em […]

Fonte: SNPU | Data: 3 de outubro de 2007

Direito do Trânsito: Críticas

Diretores dos Detrans regionais de todo o país reunidos em Brasília questionam duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Pensão civil: militares reformados

Militares reformados pelas regras da Constituição Federal de 1967 também podem receber aposentadoria civil. A decisão unânime foi tomada hoje […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Propaganda em congressos médico-científicos

A Anvisa divulga entendimentos sobre a realização de propaganda de medicamentos em congressos e eventos médico-científicos (veja abaixo). Os procedimentos […]

Fonte: TCU | Data: 3 de outubro de 2007

Acidentes ferroviários: Audiência Pública

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), considerando a necessidade de se adequar, rever e atualizar os procedimentos de comunicação […]

Fonte: Evento | Data: 3 de outubro de 2007