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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

ICMS: Redução

O governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, assinou, em 14 de janeiro de 2005, mais três resoluções, dentro do Programa […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Agência Reguladora: Planos de Saúde

A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar decidiu rejeitar todas as propostas de Índice Próprio que lhe foram apresentadas […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Seguro-Apagão:Constitucionalidade

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, considerou constitucional a cobrança do […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Fundos de Investimento: Imposto de Renda

Instrução Normativa SRF nº 489, de 7 de janeiro de 2005 DOU de 10.01.2005 Altera a Instrução Normativa nº 487, […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Ensino Superior: Aumento de Vagas

Um Centro Universitário de Curitiba continua impedido de aumentar o número de vagas para o curso de Direito. Impossibilitada de […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

Advocacia Pública: Perfomance

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) impediu um gasto de R$ 6,145 bilhões para os cofres públicos, de uma […]

Fonte: ANBID | Data: 3 de outubro de 2007

Município: Marcha para Brasília

Município: Marcha para Brasília Fonte: CNM O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convocou, no dia 18 […]

Fonte: ANTT | Data: 3 de outubro de 2007

Contribuição Previdenciária: Função Comissionada

Contribuição Previdenciária: Função Comissionada Fonte:STJ Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

Teto: Reforma da Previdência

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, deferiu, em 20/1/2005, a Suspensão de Segurança (SS 2611) requerida pelo […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007