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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Desapropriação: Prazo: Precatório

RMS 22083 / DF ; RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2006/0119833-5 Relator Ministro CASTRO MEIRA Órgão Julgador T2 – […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

Desapropriação Indireta: Prescrição

REsp 767490 / GO ; RECURSO ESPECIAL 2005/0116883-4 Relator Ministro LUIZ FUX Órgão Julgador T1 – PRIMEIRA TURMA Data do […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

Jornalista: Diploma: Exigibilidade

MS n. 11.585 – DF. Relator Ministro JOSÉ DELGADO. Primeira Seção. Unânime. Data do julgamento: 28.03.2007. Administrativo – Jornalista – […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

Classificação Indicativa: Censura?

Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou nesta quarta-feira (20 de junho de 2007), no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Recurso Administrativo: Arrolamento de Bens

REsp n. 893.358 – RS. Relator Ministro JOSÉ DELGADO. Primeira Turma. Unânime. Data do julgamento: 13.03.2007. Administrativo – Recurso administrativo […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

Servidor Público: Aposentadoria: Cassação

MS n. 11.974 – DF. Relatora Ministra LAURITA VAZ. Terceira Seção. Unânime. Data do julgamento: 28.03.2007. Administrativo – Servidor público […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007