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IMPORTANTE TER CIÊNCIA

Pregão: Suspensão pelo Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, medida cautelar que suspende licitações da Caixa Econômica Federal, para contratação […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Município: Taxa de Iluminação Pública

Por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, a prefeitura de São Paulo pode voltar a cobrar […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Advogado Público: ADin

Chegou ao Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3396) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Quintos: Incorporação

Um levantamento concluído pela Secretaria de Recursos Humanos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que terá impacto de 3,31% […]

Fonte: STJ | Data: 3 de outubro de 2007

CADE: Vôos Compartilhados

O compartilhamento de vôos entre Varig e TAM terminará em, no máximo, seis meses: as duas empresas assinaram hoje um […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Concessões: Infra-estrutura

Novas rodadas de concessões em 2005 podem atrair mais de R$ 12,6 bilhões em investimentos para a infra-estrutura. Como os […]

Fonte: DOU | Data: 3 de outubro de 2007

CADE: Compromisso de Cessação

O CADE conclui pelo descumprimento do Termo de Compromisso de Cessação de Prática no processo Phillip Morris/Souza Cruz. O Conselho […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007

Juros: Redução para Construção Naval

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 27/01/2005, a nova resolução que estabelece as regras de financiamento do Fundo da […]

Fonte: TCPE | Data: 3 de outubro de 2007

Promoção de Exportações: Evento

Será realizado entre os dias 24 e 25 de fevereiro o primeiro Fórum de investimento e Cooperação Empresarial Hispano-Brasileiro em […]

Fonte: SNPU | Data: 3 de outubro de 2007

Direito do Trânsito: Críticas

Diretores dos Detrans regionais de todo o país reunidos em Brasília questionam duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). […]

Fonte: | Data: 3 de outubro de 2007