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Poder Judiciário: Conheça inovações premiadas

Fonte: Innovare

O Prêmio Innovare anunciou, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, as boas práticas vencedoras de sua 16ª. edição. Doze práticas, escolhidas num universo de 617 iniciativas, estavam na disputa. São Paulo tem três práticas entre as premiadas. As demais escolhidas para o prêmio máximo são dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima. Também foi premiada com o Destaque a prática Ressocialização Prisional, de Curitibanos, em Santa Catarina. Outras seis práticas, que receberam menção honrosa, são dos estados da Bahia, Ceará, Santa Catarina, Tocantins, Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

“Os premiados deste ano são de alta qualidade. Estamos certos de que a necessidade crescente de aprimoramento da prestação jurisdicional gera ideias cada vez mais inovadoras e ousadas. O Innovare propõe-se a ser o catalisador que identifica, premia e dissemina essas iniciativas. O objetivo é contribuir para um sistema de justiça mais acessível e eficiente”, afirma o diretor do Instituto Innovare, o advogado Sérgio Renault.

A cerimônia de premiação contou com a presença de autoridades do Judiciário, representantes de instituições parceiras do Innovare e dos indicados ao Prêmio. As outras seis práticas finalistas comemoraram as menções honrosas. Para a defensora pública Firmiane Venâncio, homenageada pela prática Estágio Especial, que promove a inclusão de estagiários portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Defensoria Pública da Bahia, a homenagem é importante:

“O Prêmio Innovare é o maior Prêmio da justiça brasileira, que avalia com seriedade as práticas exitosas dentro do sistema de justiça. Para nós, é motivo de grande alegria, mas também de grande responsabilidade, que a nossa prática esteja ganhando o mundo através do Instituto Innovare. Inscrevemos o trabalho no Prêmio porque queremos divulgar essa prática, expandi-la para outras organizações para que tenhamos, em todo o país, iniciativas desenvolvidas ou inspiradas nesta que fazemos aqui”.

PRÁTICAS PREMIADAS:

Prática Destaque, sob o tema “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos” – Curitibanos (SC)

Total de inscritos com o tema Direitos Humanos: 419 práticas

Ressocialização no Sistema Prisional

Autor: empresário Nilso Berlanda

O trabalho emprega detentos da penitenciária de Curitibanos (SC) para produção de colchões e estofados em um parque industrial construído dentro da área do presídio. A iniciativa começou a funcionar em 2010, com apenas uma fábrica, e com o passar dos anos, outras empresas se juntaram, empregando 100% dos presos, garantindo a ressocialização e contribuindo para o fim de rebeliões e fugas. Outra grande vantagem da prática é que 25% do valor que cada um dos detentos ganha retorna ao sistema, para a manutenção da penitenciária.

“Todos os 948 detentos desta unidade estão trabalhando e 48% deles estudam. Há 23 internos, inclusive, cursando ensino superior à distância e pagando seus cursos com o salário recebido pelo trabalho nas fábricas”, comemora o empresário Nilso Berlanda.

Categoria Tribunal – São Paulo (SP)

Total de inscritos: 48 práticas

Trampo Justo

Autor: Tribunal de Justiça de São Paulo – Juiz Iberê Dias

Criada no âmbito da Corregedoria Geral do TJSP, a prática Trampo Justo promove a preparação e encaminhamento de adolescentes que moram nas casas de acolhimento para o mercado de trabalho. O juiz Iberê Dias, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é um dos autores de prática, ganhou o Prêmio principal da Categoria Tribunal pela segunda vez seguida. Em 2018, ele recebeu o Innovare com a prática Adote um Boa Noite!, que estimula a adoção de crianças e adolescentes maiores de 8 anos ou com doenças congênitas.

“Quando estes adolescentes completam 18 anos eles são obrigados a ir para a rua e se sustentarem sozinhos, custear a própria moradia, alimentação, transporte. A ideia é conseguir vagas de emprego e desenvolver a autonomia deles, enquanto ainda acolhidos”, explica o juiz.

Categoria Juiz – São Paulo (SP)

Total de inscritos: 100 práticas

Magistratura para Todos

Autores: juízes Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, José Eugênio do Amaral Souza Neto, Laura de Mattos Almeida, Jarbas Luiz dos Santos, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Augusto Bruno Mandelli, Maria Regina Junqueira de Andrade Gaspar Burjakian, Paulo Rogério Bonini, Thiago Elias Massad

Curso gratuito, criado e mantido voluntariamente por juízes em parceria com a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para capacitação de cidadãos de baixa renda, candidatos ao concurso da magistratura. O trabalho foi desenvolvido a partir da iniciativa de magistrados que tiveram que pedir empréstimos, vender bens e contar com o apoio da família para custear as despesas quando se preparavam para o concurso da magistratura.

“Buscamos retribuir todo o apoio que tivemos de nossos amigos e familiares disponibilizando, a quem precisa, um instrumento gratuito de qualidade para que possam, por mérito próprio, atingir seus objetivos. Acreditamos que apenas com igualdade de condições na preparação, o mérito possa ser legitimamente mensurado”, explicou o juiz Rodrigo Tellini.

Categoria Ministério Público – Itiquira (MT)

Total de inscritos: 166 práticas

Olha da Mata – Coibindo o desmatamento ilegal em tempo próximo ao real

Autores: promotor de justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga e engenheiro florestal José Guilherme Roquette

Em parceria com instituições de monitoramento por satélite (alertas GLAD e VIIRs, da plataforma Global Forest Watch), o Ministério Público do Mato Grosso coíbe o desmatamento ilegal na região. Ao receber o alerta, a informação é cruzada com bancos de dados a que o Ministério Público possui acesso. Assim, o imóvel e o proprietário são identificados e o responsável pela área é notificado pelos Correios, para que cesse o desmatamento irregular. A iniciativa é bem vista inclusive pelos proprietários notificados, que comemoram o fato de serem notificados antes que o dano seja irreversível.

“O Ministério Público tem a seu favor a possibilidade de inversão do ônus da prova, quando se trata de ações de reparação da degradação ambiental. Ainda que o alerta seja apenas uma probabilidade de desmatamento, à luz do princípio da precaução, podemos agir com o mero recebimento dos alertas, encurtando o tempo de reação do Ministério Público para alguns dias após o início do fato. Normalmente essa reação levaria vários meses para acontecer”, explica o promotor.

Categoria Defensoria Pública – Campo Grande (MS)

Total de inscritos: 78 práticas

Capacitação e Informação no Combate à Violência Obstétrica

Autores: Defensores públicos estaduais Thaís Dominato, Edmeiry Festi, Thaís Roque, Elaine França

A prática investe na educação dos profissionais da saúde e da rede de atendimento à mulher, promovendo o diálogo para evitar procedimentos obstétricos inadequados, obsoletos, invasivos e violentos. Ao mesmo tempo, leva informações às mulheres, para que possam buscar seus direitos. Desde 2017, 250 profissionais da rede de atendimento já foram capacitados, em uma parceria do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.

“Começamos a perceber que, embora as mulheres nos relatassem casos de violência obstétrica fora da Defensoria, não chegavam até o Núcleo para denunciar. Isso acontecia e ainda acontece pela falta de informações. Elas sofrem condutas violentas sem identificar que se trata de uma má prática, de uma conduta errada, sofrendo a violência sem saber que isso é uma violência obstétrica”, conta a defensora Thaís Dominato.

Categoria Advocacia – São Paulo (SP)

Total de inscritos: 58 práticas

Innocence Project Brasil

Autores: advogados Dora Cavalcanti, Rafael Tucherman e Flavia Rahal

Desde dezembro de 2016, o Innocence Project Brasil amplia as chances de defesa para os condenados vítimas de erros judiciários. Inspirado pelo projeto homônimo norte-americano, que há 26 anos atua com o mesmo objetivo, a iniciativa busca identificar e reverter condenações definitivas e promover o debate sobre as falhas estruturais que causam o erro judiciário e os meios para evitar sua ocorrência. A prática também trabalha com a capacitação de estudantes.

Em parceria com a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), criou uma atividade de extensão no curso de graduação e treina estudantes voluntários para investigar possíveis falhas nas condenações.

“Trazer o Innocence Project para o Brasil era um sonho antigo, de quem há mais de 25 anos milita na área criminal”, conta a advogada Dora Cavalcanti, que vivenciou por um ano o trabalho do California Innocence Project, em San Diego, antes de trazer o projeto para o país.

Categoria Justiça e Cidadania – Boa Vista (RR)

Total de inscritos: 167 práticas

Duas culturas e uma nação

Autora: Professora Simone dos Santos Catão

Iniciativa desenvolvida na escola Olavo Brasil Filho para facilitar a inclusão e o relacionamento entre crianças refugiadas venezuelanas aos outros alunos. Os alunos passaram a ler e assistir jornais para compreender o que havia levado os refugiados a deixarem seu país e a convivência esclarecida pelas atividades pedagógicas tornou-se mais colaborativa. Também faz parte da iniciativa uma cartilha “Alunos da imigração: como acolhê-los”, que foi distribuída nas escolas com o intuito de demonstrar a importância desse trabalho para reduzir as dificuldades de comunicação e evitar a baixa autoestima das crianças refugiadas. Atualmente a escola conta com 62 estudantes imigrantes.

“Temos 62 alunos venezuelanos que migraram para o Brasil em busca de um futuro melhor. Quando chegaram, eles encontraram a barreira da língua e algumas brincadeiras de mau gosto por parte dos alunos brasileiros. O objetivo do Duas Culturas uma Nação é conhecer a realidade desse povo, mostrar o que está fazendo com que migrem para o Estado de Roraima, para que sejam compreendidos e aceitos”, explica.

Práticas homenageadas são de cinco estados e do Distrito Federal

Seis práticas foram homenageadas com menções honrosas, destacando-se no universo de 617 selecionadas para concorrer a esta 16ª edição do Prêmio Innovare.

A tecnologia foi a parceira do TSE (DF), que usou os canais de comunicação para combater as fake News no período eleitoral; e do Ministério Público de Santa Catarina, que criou sistemas para facilitar o acesso da população às listas de espera do SUS. Da Justiça Federal do Ceará veio a nova metodologia para facilitar a transição de juízes responsáveis por casos complexos e evitar atrasos desnecessários nos julgamentos, beneficiando principalmente a população atendida pelo sistema de saúde.

Na Bahia, a Defensoria Pública descobriu uma forma de incluir profissionalmente portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), dando a eles estágio, aprendizado e reconhecimento. No Tocantins, alunos e professores se unem para levar o acesso à justiça até a população vulnerável da Região do Bico do Papagaio, no norte do estado. E no Rio de Janeiro, uma iniciativa que já existe desde 2006 torna possível o sonho do título de propriedade aos moradores de imóveis em favelas.

Saiba mais sobre as homenageadas clicando nos links abaixo:

Categoria Tribunal

Prática TSE contra Fake News – Brasília (DF)

Autor: Tribunal Superior Eleitoral – TSE – Ministra Rosa Weber

Campanha voltada para o esclarecimento, com base em um Comitê de Contrainformação, formado por servidores da Assessoria de Comunicação, da Assessoria de Gestão Eleitoral e da Secretaria da Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma ação de comunicação integrada foi implementada pela equipe para monitorar e esclarecer notícias falsas que confundem o eleitor e atrapalham o processo eleitoral.

Categoria Juiz

Prática Passando o Martelo Adiante – Fortaleza (CE)

Autores: Juízes Cíntia Menezes Brunetta e Leonardo Resende Martins

A prática promove, através de uma metodologia, estratégias para evitar a falta de continuidade na avaliação de litígios coletivos e de alta complexidade quando um juiz precisa se afastar por longo prazo.

Categoria Ministério Público

Prática Transparência nas Listas de Espera do SUS – Florianópolis (SC)

Autoras: Promotoras de Justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori e Caroline Cabral Zonta

O trabalho tem como objetivo promover medidas para que o Estado de Santa Catarina e os 295 municípios adotem procedimentos formais para a regulação do acesso dos pacientes aos serviços de saúde, publicando as listas de pacientes na internet e proporcionando transparência durante a espera de procedimentos agendados.

Categoria Defensoria Pública

Prática Estágio Especial – Salvador (BA)

Autores: Defensores Públicos Firmiane Venâncio, Gisele Aguiar e Gil Braga e ESDEP

Parceria firmada entre o projeto Fantástico Mundo Autista (Fama) e a Defensoria Pública da Bahia para a implementação do Projeto Estágio Especial, que prevê a contratação de jovens portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para estágio na Defensoria.

Categoria Advocacia

Prática Núcleo de Atendimento Voluntário Itinerante (NAVI) – Augustinópolis (TO)

Autor: Advogado Irineu Vagner Junior Valoeis

Alunos do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (campus Augustinópolis) são capacitados por profissionais e, sob supervisão dos professores e orientadores do Núcleo de Prática Jurídica, para realizar atendimento às comunidades da região do Bico do Papagaio, no norte do estado.

Categoria Justiça e Cidadania

A Casa é Nossa – Rio de Janeiro (RJ)

Autora: Registradora Pública Sônia Maria Andrade dos Santos

Programa de reconciliação fundiária promovido pelo Instituto Novo Brasil, uma associação sem fins lucrativos que fornece títulos de posse para moradores de comunidades carentes.

Sobre o Prêmio Innovare

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu 7.517 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 226 iniciativas que têm como objetivo principal aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível a toda a população. No site do Innovare (www.premioinnovare.com.br) é possível conhecer todas gratuitamente, utilizando a ferramenta de busca. A consulta pode ser feita por palavra-chave, edição, categoria, estado de origem e a situação da prática.

O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep),  Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.