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Direito Comparado: Mudanças climáticas: Medidas alemãs

Fonte: DW

A chanceler federal da Alemanha, Angela Merkel, e o vice-chanceler Olaf Scholz anunciaram um pacote para combater a mudança climática com investimentos de até 54 bilhões de euros (247 bilhões de reais) em energia, transporte, construção, inovação e desenvolvimento.

O anúncio ocorre no mesmo dia que a Alemanha é palco de centenas de protestos da iniciativa Greve Global pelo Clima, uma mobilização global iniciada pelo movimento Greve pelo Futuro (Fridays for Future).

Segundo o governo alemão, o objetivo do pacote é alcançar até 2030 uma redução de 55% das emissões de CO2 (em relação a 1990), em linha com o que foi estipulado dentro da União Europeia (UE), já que a Alemanha não deverá conseguir uma redução de 40% até 2020.

“Neste momento, não somos sustentáveis”, reconheceu a chanceler Merkel, ao apresentar este pacote de 70 medidas de olho na Cúpula do Clima das Nações.

Em alusão à mudança climática, Merkel afirmou que “há evidências concretas do mundo científico, e quem pretende ignorá-las não atua com justiça para o futuro”.

De acordo com a chanceler, cabe à classe política “levar à prática o que é praticável”, mesmo que as medidas pareçam “insuficientes” para muitos dos que protestaram em diversos cantos do mundo nesta sexta-feira para cobrar ações contundentes.

Dentro desse termo de “medidas praticáveis” está o pacote de 70 medidas concretas que a coalizão de Merkel, integrada pela sua legenda, a União Democrata-Cristã (CDU), e o Partido Social-Democrata (SPD), implantará “progressivamente”, com uma série de mecanismos de avaliação periódica.

Foi o vice-chanceler e ministro de Finanças, Olaf Scholz, quem quantificou em 54 bilhões de euros o volume total do pacote destinado a alcançar os objetivos de redução estabelecidos para 2030.

Medidas

Entre as medidas anunciadas está o estabelecimento de uma “taxa pelo direito de poluir” que deve tornar a gasolina e o diesel mais caros. Está previsto que em 2021 será instituído um preço fixo para esses direitos de poluição de 10 euros por tonelada de CO2 emitida. O preço deve subir gradualmente para 35 euros até 2025.

A partir dessa última data, os preços passarão a ser estabelecidos pelo mercado dentro de um sistema de créditos de oferta e demanda. Isso deve fazer com que o preco da gasolina e do diesel aumentem em três centavos de euro a partir de 2021 e até 15 centavos em 2026.

Pelo plano, está previsto um controle da margem de oscilação do preço da tonelada de CO2 para evitar que o poder aquisitivo dos consumidores seja muito afetado por um aumento brusco.

Ao mesmo tempo, como forma de compensação, as passagens de trem devem ficar mais baratas. O pacote prevê que o imposto sobre o valor agregado (IVA) das passagens de trem de longa distância passará de 19% para 7%. Por outro lado, as taxas de trafego aéreo para decolagens em aeroportos alemães passarão a ficar mais caras já a partir do início de 2020.

Além disso, será fomentada a produção das energias renováveis, com ajudas à fotovoltaica e incentivos para que os municípios instalem usinas de energia eólica. Para impulsionar a venda de carros elétricos, o subsídio de compra oferecido pelo governo federal e pelos fabricantes deve aumentar para carros com preço inferior a 40.000 euros.

Já os impostos sobre veículos automotores devem passar a ser maiores para veículos mais poluidores, com os carros elétricos pagando uma taxa menor.

Além disso, cidadãos alemães que substituírem seus aquecedores de óleo antigos por modelos menos poluentes vão receber um “prêmio de troca” de até 40%. A instalação de novos aquecedores a óleo deve ser proibida a partir de 2026.

A aplicação e o efeito de todas essas medidas serão acompanhados anualmente por um comitê independente que terá o objetivo de cumprir os objetivos de redução das emissões até 2030. Merkel ressaltou que este programa será realizado mantendo a “estabilidade orçamentária”.

Reações

Rival da CDU e do SPD na política nacional da Alemanha, o Partido Verde criticou o pacote. A colíder dos verdes, Annalena Baerbock, descreveu o pacote como “lento, desleixado e sem compromisso”.

“Estou profundamente decepcionada”, disse Baerbock, apontando que o pacote Merkel-Scholz na verdade representa um abandono dos compromissos da Alemanha assumidos em Paris em 2015.

Já o braço alemão do movimento Greve pelo Futuro, que organizou os protestos desta sexta-feira no país, opinou em sua conta no Twitter que o pacote do gabinete não é “inovador” e “não tem nada a ver” com a meta de limitar o aquecimento global em 1,5° Celsius.

Já o diretor da seção alemã do Greenpeace, Martin Kaiser, acusou os conservadores de Merkel de bloquear cortes maiores de emissões de carbono e descreveu a previsão de aumento do valor dos combustíveis como “risível”.

Mojib Latif, presidente da seção alemã do Clube de Roma, disse à emissora pública da WDR que estava “chocado” e “absolutamente desapontado” com o pacote.

A Alemanha, a maior economia da UE, responde por 2% do total de emissões mundiais de CO2. Uma pesquisa divulgada pela emissora pública alemã ARD na sexta-feira mostrou que 63% dos eleitores alemães querem que Berlim dê mais prioridade à proteção do clima.

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