Arrow
Arrow
PlayPause
Slider

Direito Comparado: Vacina: Obrigatoriedade

Fonte: DW

O gabinete de governo alemão aprovou a obrigatoriedade da vacinação contra sarampo para crianças no país, impondo multas de até 2,5 mil euros a pais que não vacinarem seus filhos em idade escolar contra a doença.

A decisão, adotada pelo gabinete federal e que ainda precisa ser ratificada pelo Bundestag (Parlamento), deverá entrar em vigor no ano que vem e torna obrigatória também a vacinação de menores em abrigos de refugiados.

Segundo a lei, a partir de março de 2020, os pais terão que apresentar comprovante de vacinação contra o sarampo para inscrever seus filhos em creches, jardins de infância e escolas.

A obrigatoriedade da vacina também se estende a educadores infantis, funcionários de creches, professores, equipe médica e pessoal que trabalha em instalações comunitárias, como abrigos de refugiados.

Crianças e funcionários não vacinados, que já trabalhem numa creche, escola ou instalação comunitária quando a nova lei entrar em vigor, terão até 31 de julho de 2021 para apresentar comprovante de vacinação. A comprovação pode ser fornecida por meio da caderneta de vacinação ou de exames da criança ou atestado médico, comprovando que já se contraiu sarampo.

A nova lei deverá responder ao aumento vertiginoso de casos de sarampo no país. Segundo números oficiais, no ano passado foram registrados na Alemanha um total de 543 casos da doença, e neste ano já são mais de 400.

A decisão do gabinete ministerial vem num momento em que diversos grupos na Alemanha e em grande parte da Europa questionam a importância das vacinas.

A Associação de Pediatras da Alemanha (BVKJ) saudou fortemente a obrigatoriedade. A obrigatoriedade da vacinação é uma reivindicação de longa data da BVKJ. Hermann Josef Kahl, porta-voz da Associação, afirmou: “Esperamos que a nova lei leve a uma alta taxa de imunização, de ao menos 95%.” Segundo o órgão, essa cifra evitaria uma epidemia de sarampo.

Para o Partido do Verde alemão, no entanto, a vacinação com o forte foco infantil não é a solução adequada. “Em adultos com mais de 30 anos, a taxa de vacinação é às vezes inferior a 50%. [O ministro da Saúde, Jens] Spahn não tem solução sobre como aumentar a cota de vacinação assustadoramente baixa em adultos de forma rápida e duradoura”, reclamou a política Cordula Schulz-Asche, especializada na área da saúde.

Com a chamada Lei de Proteção contra o Sarampo” o governo tenta, paralelamente, conter ainda outras doenças. O objetivo é que, no futuro, amplie-se novamente a vacinação em série nas escolas contra difteria, tétano e coqueluche.

As empresas de seguro de saúde serão obrigadas a fechar acordos com as autoridades de saúde pública para o financiamento dessas vacinas. A vacinação em escolas deverá ser voluntária.

Esta entrada foi publicada em DW. Guardar o permalink.