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Políticas públicas: Sistema integrado de avaliação

Fonte: Senado

 

Passaram por mais uma sessão de discussão em Plenário as três propostas de emenda à Constituição que estão na pauta do Plenário do Senado: PEC 26/2017PEC 57/2016 e PEC 6/2018.

A PEC 26/2017, que cria um sistema integrado de avaliação de políticas públicas dos três Poderes, passou pela quarta sessão de discussão em primeiro turno. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a proposta terá, na próxima sessão deliberativa, a última discussão em primeiro turno, podendo ir a votação.

O texto, fruto de um substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na CCJ, tem o objetivo de ampliar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos integrantes do sistema de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para permitir essa aferição.

Já no segundo turno, a PEC 57/2016, que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte, passou pela segunda sessão de discussão. A proposta, aprovada em primeiro turno no início de maio, busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores.

A PEC 6/2018, que elimina a possibilidade de perda automática da nacionalidade brasileira em casos de naturalização, passou por sua segunda sessão de discussão. A proposta foi apresentada por Antonio Anastasia.