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Controle social: Dados abertos

Fonte: CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da sua Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) e da sua Unidade Regional no Rio de Janeiro, participou, na capital carioca, de encontro com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo foi incentivar a instituição financeira a implementar a Política Nacional de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

O coordenador-geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT), Marcelo de Brito Vidal, apresentou aos superintendentes do Banco os aspectos primordiais para a implementação de uma política interna de transparência. Ele defendeu que a disponibilização de bases de dados em formato aberto permite que as informações possam ser processadas, analisadas e consumidas de forma efetiva por terceiros, como universidades, imprensa e o setor produtivo. “A medida viabiliza o controle social das ações da instituição; e promove maior transparência dos resultados e ações de gestão pública”, destacou.

A equipe da CGAT também realizou workshop com membros das áreas de Tecnologia da Informação (ATI) e de Comunicação e Relacionamento Institucional (ACRI) do BNDES, no intuito de discutir a importância, os clientes, os instrumentos e os aspectos operacionais para a elaboração de um plano de dados abertos.

Política Nacional de Dados Abertos

A Política Nacional de Dados Abertos, instituída pelo Decreto nº 8.777/2016, obriga todas as unidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional a disponibilizarem as informações contidas em suas bases de forma aberta – isto é, sem restrições de licenças ou patentes, permitindo o livre acesso, reutilização e compartilhamento.

Apesar de as empresas públicas não estarem no escopo definido pelo Decreto, a CGU apoia e incentiva a adoção de política de dados abertos e se coloca à disposição das instituições para auxiliar no seu desenvolvimento.