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Tribunal de Contas: Redução do tempo de processo

Fonte: Tce-Es

Dois anos após a instituição da Resolução 300 – que estabeleceu prazos para apreciações e julgamentos – o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) pratica o trânsito em julgado em no máximo 24 meses. “Temos um avanço conquistado com métodos e foco. Sem aplicação de R$ 1 a mais, sem ampliar estrutura ou pessoal. Devemos celebrar esse momento que considero histórico”, afirmou o corregedor do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) encerrou 2018 com resultados significativos na redução do tempo para julgamento de seus processos.

Ele destacou que o avanço é resultado de esforço coletivo e já representa uma nova cultura “agora arraigada”. Se em 2014 o prazo médio para apreciação de uma prestação de contas anual de prefeito era de 23 meses, após a Resolução 300 o prazo caiu para 11 meses. Fiscalizações nas modalidades inspeção, auditoria e monitoramento tinham média de 62 meses para conclusão; hoje são 9 meses. A maior queda foi verificada em Tomadas de Contas Especial (determinada, instaurada ou convertida), com redução de 77 meses, de 83 meses para 6 meses.

Veja na tabela abaixo todos os números.

 

Assunto Prazo máximo estabelecido na Res. 300/2016 Situação atual Tempo médio anterior Diferença
Prestação de contas anual de prefeito 720 330 695 -365
Prestação de contas anual de ordenador 540
Tomada de contas especial determinada 330 175 2490 -2315
Tomada de contas especial instaurada
Tomada de contas especial convertida
Controle externo – fiscalização – levantamento 540 462 425 37
Controle externo – fiscalização – inspeção 540 271 1876 -1605
Controle externo – fiscalização – auditoria
Controle externo – fiscalização – monitoramento
Controle externo – fiscalização – denúncia 540 154 1195 -1041
Controle externo – fiscalização – representação 540 148 378 -230
Pedido de reexame 300 229 1103 -874
Recurso de reconsideração 300 221 1672 -1451
Peiddo de revisão 300 163 1575 -1412
Agravo 150 149 88 61
Embargos de declaração 150 120 499 -379
Consultas 180 157 376 -219