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Ética e Administração Pública: Programas de Integridade: Importante ter ciência

Fonte: IP

Segundo a Portaria 57, de janeiro de 2019, da CGU, os  órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão instituir Programa de Integridade que demonstre o comprometimento da alta administração e que seja compatível com sua natureza, porte, complexidade, estrutura e área de atuação.  comprometimento da alta administração deverá estar refletido em elevados padrões de gestão, ética e conduta, bem como em estratégias e ações para disseminação da cultura de integridade no órgão ou entidade. A instituição do Programa de Integridade ocorrerá por fases e será formalizada por meio de Plano de Integridade. Para os efeitos do constante nesta Portaria, considera-se Programa de Integridade o conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. Por sua vez, o Plano de Integridade é  o documento, aprovado pela alta administração, que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período de tempo, devendo ser revisado periodicamente.

Na primeira fase da instituição do Programa de Integridade, os órgãos e as entidades deverão constituir uma unidade de gestão da integridade, que deverá ser dotada de autonomia e de recursos materiais e humanos necessários ao desempenho de suas competências, além de ter acesso às demais unidades e ao mais alto nível hierárquico do órgão ou entidade.

Na segunda fase, os órgãos e as entidades deverão aprovar seus Planos de Integridade, contendo caracterização do órgão ou entidade, ações de estabelecimento das unidades de que tratam os art. 4º e 6º da Portaria, o levantamento de riscos para a integridade e medidas para seu tratamento e a previsão sobre a forma de monitoramento e a realização de atualização periódica do Plano de Integridade.

Na terceira fase, os órgãos e as entidades deverão executar e monitorar seu Programa de Integridade, com base nas medidas definidas por seu Plano de Integridade. Além disso, deverão buscar expandir o alcance de seu Programa de Integridade para as políticas públicas por eles implementadas e monitoradas, bem como para fornecedores e outras organizações públicas ou privadas com as quais mantenha relação.

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