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Tribunal Penal Internacional: Crimes contra a humanidade

Fonte: ONU

O Tribunal Pena Internacional (TPI) absolveu o ex-presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, de crimes contra a humanidade. A decisão da corte diz respeito a confrontos sangrentos que aconteceram no país africano na sequência de eleições presidenciais em 2010, provocando a morte de cerca de 3 mil marfinenses. A votação elegeu o atual presidente Alassane Ouattara, que derrotou Gbagbo.

As acusações contra o dirigente incluíam assassinato, estupro e perseguição. Segundo a corte, a promotoria do caso “falhou em apresentar provas suficientes” que mostrassem que tanto Gbagbo quanto o coacusado Charles Blé Goudé haviam cometido crimes contra civis, em acordo ou em prol de uma política de Estado ou organizacional.

O Tribunal Pena Internacional (TPI) absolveu o ex-presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, de crimes contra a humanidade. A decisão da corte diz respeito a confrontos sangrentos que aconteceram no país africano na sequência de eleições presidenciais em 2010, provocando a morte de cerca de 3 mil marfinenses. À época, a votação elegeu o atual presidente Alassane Ouattara, que derrotou Gbagbo.

As acusações contra o ex-chefe de Estado incluíam assassinato, estupro e perseguição. Segundo a corte, a promotoria do caso “falhou em apresentar provas suficientes” que mostrassem que tanto Gbagbo quanto o coacusado Charles Blé Goudé haviam cometido crimes contra civis, “em acordo ou em prol de uma política de Estado ou organizacional”. Na avaliação do tribunal, também não houve evidências o bastante para comprovar a existência de “padrões de violência” indicativos de “uma política para atacar uma população civil”.

Em comunicado, o tribunal afirmou que ambos os réus foram absolvidos “de todas as acusações de crimes contra a humanidade supostamente cometidos na Costa do Marfim em 2010 e 2011”, relacionados à suposta existência de um “plano comum” para manter o ex-premiê no poder.

O pronunciamento do TPI também explica que a promotoria foi incapaz de mostrar que discursos de ambos os homens “constituíam um ordem, solicitação ou indução aos supostos crimes”. Por isso, não haveria necessidade de a defesa apresentar mais provas.

A deliberação do tribunal foi adotada com base na maioria — os juízes Cuno Tarfusser e Geoffrey Henderson apoiaram a absolvição enquanto a juíza Herrera Carbuccia foi contra.

A corte observou que, desde que o julgamento começou, em janeiro de 2016, foram gastos em torno de 231 dias ouvindo as provas da promotoria. Oitenta e duas testemunhas deram depoimento no tribunal e também por meio de videoconferência. Milhares de documentos foram apresentados como evidências, com outras centenas de moções, requerimentos e decisões.

Após o processo da promotoria ser declarado encerrado, em junho do ano passado, ambos os acusados entraram com moções solicitando sua soltura imediata. Os pedidos foram ouvidos em outubro e novembro de 2018.

O TPI foi criado pelo Estatuto de Roma de 1998 para julgar os priores crimes contra a humanidade, incluindo genocídio e crimes de guerra. As Nações Unidas reconheceram pela primeira vez a necessidade de estabelecer uma corte como essa, baseada na cooperação internacional, em dezembro de 1948, com a resolução 260 da Assembleia Geral. A medida adotava a Convenção para Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.

Em junho do ano passado, o tribunal — que tem mais de outros 15 casos em andamento ou ainda por começar, incluindo contra a esposa de Gbagbo, Simone — revogou a condenação de crimes de guerra contra Jean-Pierre Bemba, ex-vice-presidente da República Democrática do Congo.