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Regulação: Plataforma digital de ressarcimento

Fonte: B3

 A B3, por meio da BSM – entidade autorreguladora da B3, responsável por supervisionar e fiscalizar as operações e os participantes dos mercados administrados pela B3 – inaugurou a plataforma digital do seu Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP).

O MRP funciona como uma espécie de “garantia”, que assegura o ressarcimento de até R$ 120 mil para investidores por prejuízos causados por corretoras, seus administradores ou prepostos na intermediação de negociações realizadas em bolsa ou serviços de custódia. A cobertura inclui, por exemplo, execuções de operações sem ordens, infiel ou inexecução de ordens, falhas em ferramentas de negociação disponibilizadas ao investidor e, até mesmo, perdas decorrentes da liquidação extrajudicial da corretora.

“Antes, o investidor apresentava sua reclamação ao MRP em papel, e toda a comunicação com a BSM era feita por meio de carta”, explica Marcos Torres, diretor da BSM. “Agora, com o MRP Digital, a apresentação de Reclamação ao MRP, seu acompanhamento e toda a comunicação com a BSM, tanto pelo investidor quanto pela corretora, são feitos pela internet. Isso representa mais agilidade, comodidade e, principalmente, redução de custos”, completa.

O investidor tem até 18 meses a contar da ocorrência do prejuízo para apresentar uma Reclamação ao MRP. “Vale lembrar que o ressarcimento não é automático. É necessária a análise do caso concreto com intuito de avaliar se estão presentes os requisitos fundamentais para o ressarcimento como, por exemplo, evidências de prejuízo por ação ou omissão da corretora”, alerta Marcos Torres.

O acesso ao sistema do MRP Digital é feito diretamente pelo site da BSM, onde também estão disponíveis vídeos tutoriais sobre como navegar no sistema, no endereço http://www.bsm-autorregulacao.com.br/ressarcimento-de-prejuizos/como-funciona. Por lá, também é possível ao investidor e ao Participante acompanhar o andamento da Reclamação ao MRP.

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