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Tribunal de Contas: Avaliação de Políticas Públicas

Fonte: TCECE

“Avaliação de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas: Fundamentos, Práticas e a Experiência Nacional e Internacional” é o tema do 13º capítulo do livro “Avaliando mais de meio trilhão de reais em gastos públicos”, artigo de autoria do Presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes (Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos, Doutor em Economia) e do assessor da Presidência do TCE Ceará, o analista de Controle Externo, Gleison Mendonça Diniz (Pós-Doutor em administração e controladoria, Doutor em Administração de Empresas).

A publicação, organizada por Adolfo Sachsida, pesquisador na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é composta por 20 Capítulos e foi lançada nesta segunda-feira (10/12), durante o “Seminário Lançamento – Avaliação de Políticas Públicas / Guia Prático de Análise Ex Post”, realizado pelo Governo Federal, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília.

De acordo com o resumo do artigo, disponível na página 401, “este capítulo faz uma análise da atuação dos Tribunais de Contas quanto à avaliação de políticas públicas. As auditorias operacionais ou de desempenho realizadas pelos Tribunais de Contas – órgãos de controle externo – abrangem diversas áreas, programas e órgãos governamentais, gerando determinações e recomendações aos órgãos avaliados. Procedeu-se uma revisão acerca dos aspectos e das aplicações de auditorias operacionais nos contextos internacional e nacional. Por fim, discorreu-se quanto à realização de auditorias operacionais no Brasil, especificamente nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.”

Durante o evento, foram lançadas outras duas grandes publicações sobre as expertises de órgãos da Administração Pública, com experiências nacional e internacional.

A programação foi dividida em três painéis:

Painel I: Políticas Públicas – “Guia Prático de Análise Ex Post”, instrumento de governança para auxiliar agentes públicos a dar andamento à agenda de reformas estruturantes do Estado, além de contribuir para uma melhor eficiência do gasto público;

Painel II: Políticas Públicas – Livro “CMAP 2016 a 2018: Estudos e Propostas do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais”; e

Painel III: Políticas Públicas – Livro “Avaliando mais de meio trilhão de reais em gastos públicos”. Esta publicação, organizada por Adolfo Sachsida, pesquisador na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Políticas públicas: avaliando mais de meio trilhão de reais em gastos públicos.