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Direito Comparado: Ministério da Solidão

Fonte: Observador

“Triste realidade da vida moderna”. Do stress diário à falta de tempo livre, das horas perdidas no trânsito à dependência da tecnologia, a expressão podia encaixar em muitas coisas. Theresa May, primeira-ministra britânica, usou-a para falar de solidão. E usou-a em janeiro deste ano, no dia em que apresentou Tracey Crouch como ministra da solidão. Sim, leu bem: uma pessoa destacada no Governo especificamente para combater algo muitas vezes encarado como um estado de alma natural, mas que, sabe-se hoje, levado ao extremo, pode causar danos severos à saúde — e não apenas mental. No limite, a solidão pode até acelerar a morte.

Crouch foi entretanto substituída por Mims Davies (demitiu-se em desacordo com o Governo, a 1 de novembro, por causa de uma lei de combate ao vício do jogo), mas com aquela nomeação — da primeira ministra da solidão em todo o mundo –, May deu continuidade ao trabalho da deputada trabalhista Jo Cox, assassinada em 2016 por um militante de extrema direita enquanto fazia campanha contra o Brexit. Jo Cox dedicou grande parte da sua vida ao estudo da solidão e chegou mesmo a criar uma comissão para o tema, que, não só estudou o fenómeno, como avançou com sugestões para o debelar — entre elas a necessidade de designar um ministro para o tema, que fosse capaz de gizar uma estratégia global de ataque ao que é já tratado como uma epidemia dos tempos modernos.

No último relatório publicado pela comissão de Jo Cox, traça-se um enquadramento negro da solidão no Reino Unido. Os dados mostram que nove milhões de britânicos estão, ou de vez em quando, ou sempre sós, que cerca de 200 mil idosos não tiveram uma conversa com um amigo ou familiar em mais de um mês e que, para mais de 3,6 milhões de pessoas com mais de 65 anos, a televisão é a principal forma de companhia. Mas os dados vão mais longe e mostram que o problema é transversal e não afeta apenas os idosos: 43% dos jovens que beneficiam dos serviços da Action For Children (instituição de solidariedade infantil que ajuda crianças e jovens negligenciados no Reino Unido) sente solidão, 50% das pessoas com deficiência vão sentir-se sós em algum momento da vida e 8 em cada 10 cuidadores também se sentem isolados, como resultado de tratar de algum familiar próximo.

Os efeitos da solidão podem ser devastadores para a saúde. A investigadora norte-americana Julianne Holt-Lunstad (que é citada pela comissão de Jo Cox) fez acender o alerta vermelho quando, em agosto de 2017, avançou com conclusões perturbadoras durante a 125.ª Convenção Anual da Associação Americana de Psicologia. Disse a professora da Universidade Brigham Young que a solidão pode ser tão mortal como fumar 15 cigarros por dia. Holt-Lunstad conduziu duas investigações, a primeira delas envolvendo 148 estudos em que participaram mais de 300 mil pessoas, e a segunda englobando 70 pesquisas e uma amostra de três milhões de cidadãos. As conclusões mais surpreendentes? Aqui vão elas: as pessoas com boas relações sociais têm menos 50% de risco de morte prematura e a solidão é um fator de maior risco para a saúde do que a obesidade.

Parece assustador, mas ainda há mais. É que não é apenas no plano individual que o cenário se traça em tons negros. O relatório de Jo Cox leva a questão mais longe e reforça as consequências do fenómeno no plano social. A comissão que estuda o tema pegou na calculadora e fez as contas (alarmantes): a solidão custa, atualmente, 2,8 mil milhões de euros anuais às empresas britânicas — sobretudo devido à quebra na produtividade que origina — e as comunidades desligadas socialmente podem fazer com que a economia britânica saia prejudicada em 36 mil milhões de euros por ano. Do lado da solução há mais um dado: por cada libra investida (1,14 euros) a combater a solidão, a sociedade poupa 1,26 libras (1,43 euros).

A sociedade toda para atacar um problema

E foi do lado da solução que o governo britânico se posicionou. Nove meses depois de nomear a ministra da solidão, publicou a estratégia de combate ao problema. Um plano que assenta em dois pressupostos enfatizados por Jo Cox: primeiro, que a solidão não escolhe idades nem estratos sociais; depois, que é preciso um esforço conjunto de todos os setores da sociedade para a combater.

Para o governo britânico, construir uma sociedade coesa do ponto de vista social exige que todos sejam convocados a desempenhar o seu papel. Desde logo o governo, através dos seus mais variados departamentos e ministérios, que deve atuar como um catalisador dos vários contributos, mas também as autoridades locais (responsáveis por pensar em estratégias e espaços para enriquecer as suas comunidades), os serviços públicos (que devem ter uma abordagem holística a pensar no bem-estar das pessoas), as empresas(responsáveis por criar espaços e momentos de convívio dentro e fora do local de trabalho, tanto para os funcionários como para os clientes), o setor voluntário, os amigosfamílias e grupos comunitários. O próprio governo explica que colaborou com mais de 40 organizações para elaborar a sua estratégia — desde instituições de caridade, empresas e instituições públicas.

O primeiro compromisso: estudar e medir o problema

O pressuposto é simples: não é possível atuar sobre algo que não se conhece bem. Por isso, o governo britânico assume, como preâmbulo de medidas mais efetivas, o compromisso de recolher mais dados e medir a solidão de forma mais consistente. Mas primeiro, há que definir bem o conceito a ser tratado — até porque solidão não é o mesmo do que isolamento. Confuso? Vai ver que não.

No documento que explica a estratégia de combate ao problema, o governo assume a seguinte definição: “Solidão é um sentimento subjetivo e indesejado de falta ou perda de companhia, que acontece quando há uma incompatibilidade entre a quantidade e a qualidade de relações sociais que temos e aquelas que queríamos ter“. Trocado por miúdos: se faz parte do grupo de pessoas que até gosta de estar isolado e procura esse isolamento, não quer dizer que sofra de solidão — para que isso acontecesse, tinha de desejar estar acompanhado e não conseguir.

Para cumprir o compromisso de aprofundar o estudo do problema, o executivo britânico recorreu ao seu instituto de estatísticas para criar uma metodologia baseada em quatro perguntas: “Com que frequência se sente sozinho?”, “com que frequência sente falta de companhia?”, “com que frequência se sente excluído?” e “com que frequência se sente isolado dos outros?”. O governo vai incentivar a que também instituições de solidariedade e outros fornecedores de serviços adotem este pacote para estudar o fenómeno, comprometendo-se a organizar mesas redondas, nos próximos meses, para discutir os resultados.

Receitas médicas com atividades sociais, carteiros atentos a idosos e mais apoio a cuidadores

Um dos eixos centrais do programa britânico prende-se com o papel atribuído aos serviços públicos e às várias organizações — que, no entender do governo, devem estar preparados para fazer a ligação entre as pessoas que sofrem de solidão e a ajuda necessária para que possam abandonar o problema.

Uma perspetiva que “constitui um ponto de viragem na forma como os serviços públicos e organizações vão promover as relações sociais como parte central do seu papel diário“, pode ler-se no documento do governo. “Vão desenvolver o conhecimento necessário para identificar a solidão e pôr em ação mecanismos para ligar as pessoas ao apoio de que precisam”.

O conceito de prescrição social

Estamos habituados a recorrer aos médicos de família para sair de lá com um papel onde está escrito o nome do medicamento que vai curar o nosso mal de saúde. Mas, no caso da solidão, não é assim tão simples; o problema não se cura com medicamentos — embora eles possam ser prescritos em alguns casos, nomeadamente quando há outras patologias associadas.

Por isso mesmo, o governo britânico apoiou-se no conceito de prescrição social. Parece um palavrão mas, na prática, quer dizer que os vários serviços vão estar dotados do conhecimento necessário para fazer um aconselhamento social.

Os médicos de família, por exemplo, vão desempenhar um papel fulcral nesta estratégia. Os dados do governo britânico dão conta de que 76% destes profissionais dizem receber nos seus consultórios 1 a 5 pacientes por dia com problemas de solidão. Para aproveitar essa proximidade com o problema, o executivo comprometeu-se a que, em 2023, todos os médicos de família saibam direcionar os seus pacientes para focos de ajuda — que podem incluir desde atividades variadas (como aulas de cozinha, grupos de caminhadas ou cursos artísticos), como apoio para encontrar um emprego ou até serviços de habitação.

O governo acredita que, não só pode estar aqui uma das formas de combater o problema, como pode ajudar a aliviar o peso sobre o serviço nacional de saúde: o executivo estima que a prescrição social possa reduzir em 28% as consultas de medicina geral e em 24% os atendimentos em urgências.

O Reino Unido compromete-se, ainda, a incentivar outros agentes — como farmacêuticos, assistentes sociais ou mesmo funcionários dos centros de emprego — a fazer esta prescrição em 2019/20. E dá um exemplo concreto de uma parceria alcançada com a empresa de correios Royal Mail, e que vai acrescentar mais uma tarefa diária aos carteiros: conferir, durante as suas entregas, se as pessoas mais velhas estão em estado de solidão. Para o fazerem, vão recorrer a um conjunto de perguntas pré-definidas, com as respostas a serem analisadas por profissionais, quer do poder local, quer de associações de voluntariado, para encaminhar os casos mais graves para a respetiva ajuda. Os testes vão ser feitos em Liverpool, Whitby e New Malden.

Atuar em momentos de risco para a solidão

O governo britânico entende que existem certos eventos súbitos na vida que podem desencadear um fenómeno de solidão. Seja a morte de um parente próximo, a emigração, a mudança de casa ou de emprego, um acidente que deixe a pessoa incapacitada, o nascimento de um filho ou quando esse filho já é adulto e deixa a casa dos pais. Como tal, entende que tem de atuar nesses momentos, ajudando as pessoas a vencerem o problema, muitas vezes antes mesmo de ele se instalar.

Neste sentido, uma das medidas propostas é o reforço do serviço ‘Tell Us Once’ — que permite que uma pessoa comunique uma morte apenas uma vez e que essa informação seja partilhada com vários organismos governamentais. O executivo acredita que este serviço pode ser aplicado à solidão: se alguém reportar o óbito de alguém próximo, é identificado o potencial de se instalar o problema e essa pessoa pode ser reencaminhada para a ajuda necessária.

Outro exemplo prende-se com o apoio dado aos cuidadores — aqueles que tratam de pessoas incapacitadas. O governo britânico reservou uma verba de mais de 500 mil euros para um programa totalmente direcionado para estas pessoas, que possa criar espaços e serviços adaptados à sua realidade, assim como investir em mais conhecimento sobre esta realidade para desenvolver posteriores formas de ajuda.

Também as pessoas com deficiência não são esquecidas nesta estratégia global de combate à solidão. O executivo inglês quer que os serviços de saúde e as restantes organizações saibam fazer uma prescrição social adequada a estes casos, não esquecendo, também, o papel do emprego. No Reino Unido, menos de metade dos adultos com deficiência está no mercado de trabalho e o governo quer mudar esta realidade, encorajando as empresas a ceder espaços de trabalho e dar formação a estas pessoas, fazendo com que se sintam menos excluídas. Em paralelo, o governo vai criar cinco programas de teste até março de 2019, para desenvolver oportunidades de voluntariado para pessoas com algum tipo de incapacidade.

Investimento em espaços comunitários, transportes e tecnologias digitais

Parece quase um lugar-comum, mas, para que as pessoas se relacionem, é necessário que haja espaços onde esse encontro possa acontecer. É por isso que um dos pontos centrais do programa britânico se centra no reforço desses lugares vitais para o combate à solidão. O governo inglês sublinha que, nos inquéritos feitos às pessoas para compreender o fenómeno, havia três fatores recorrentes considerados fulcrais para ultrapassar este mal: o acesso a espaços comunitários, uma boa rede de transportes e um bom planeamento habitacional.

Aproveitar os espaços existentes e criar novos

O Estado britânico vai dedicar uma verba de dois milhões de euros para aumentar o número de espaços comunitários, seja criando novos (como cafés, jardins ou espaços artísticos), ou reaproveitando os existentes. Para esse efeito, o Ministério da Educação vai publicar, no final de 2018, um guia para as escolas perceberem como podem maximizar as suas instalações através da abertura da escola à comunidade e da promoção de eventos para lá dos horários das aulas. O programa governamental salienta até que, com isso, as instituições de ensino podem gerar algum retorno financeiro, que pode ser usado a favor das atividades educativas.

O executivo de Theresa May vai ainda partilhar boas práticas dos centros de emprego que também já utilizam as suas instalações a favor da comunidade. E dá até o exemplo do centro de Wakefield, que criou um grupo de conversa para refugiados sírios — o que facilita a sua integração e, como tal, reduz as possibilidades de se desenvolver o fenómeno da solidão.

O apelo para que se aproveitem os espaços para fomentar as ligações sociais estende-se, também, às empresas. O governo vai incentivar as companhias a fazê-lo e exemplos bem-sucedidos não faltam: a cadeia de supermercados Sainsbury’s criou um conceito de mesas de conversa que vão ser testadas em 20 lojas, para fomentar que as pessoas se relacionem e, assim, se possa combater a solidão.

Uma rede de transportes que fomente a coesão social

É mais uma evidência: as pessoas dependem dos transportes para todas as atividades da sua vida — nomeadamente para as interações sociais. Sem surpresa, esta área não é esquecida no programa inglês para o combate à solidão. No documento, o governo refere que já investiu “biliões” na modernização e reforço destas infraestruturas, sublinhando também o apoio de mais de 280 milhões de euros por ano para estimular os serviços locais de autocarros e a compra de 400 novos mini-autocarros para o transporte comunitário.

Mas há mais trabalho a fazer, garante o executivo. Uma das medidas anunciadas prende-se com o financiamento, em 2019, de programas de formação para condutores comunitários — que fazem o transporte de pessoas idosas ou com deficiência. Como resultado, haverá mais profissionais capacitados para fazer a ligação de quem mais necessita com o mundo. Outra das iniciativas prende-se com a realização de parcerias com empresas de transporte de passageiros que estejam a desenvolver iniciativas para combater a solidão. E dá-se o exemplo da empresa Go South Coast, que implementou um novo layoutnos seus autocarros para tornar mais fáceis as interações entre os passageiros.

Juntar as pessoas através da habitação

O governo britânico parte do pressuposto que a habitação também pode ser um elemento-chave na inclusão social — sublinhando a importância de um planeamento cuidado, que equilibre os espaços públicos e privados. Neste sentido, o programa prevê o financiamento de pesquisas sobre o impacto da habitação comunitária, que combine casas privadas com espaços comuns, no combate à solidão.

Além disso, o Estado vai também promover alguns eventos, como conferências, seminários e mesas redondas, que juntem representantes do setor imobiliário para debater o papel do design das casas no bem-estar — e, por consequência, no combate à solidão. O Ministério da Habitação compromete-se a publicar resultados no final da primavera de 2019.

O poder das ferramentas digitais no combate à solidão

Em pleno século XXI, não podemos pensar apenas em espaços físicos quando falamos de infraestruturas. As ferramentas digitais também devem ser usadas, de acordo com o programa, para aproximar as pessoas — embora o governo reconheça que a tecnologia também tem o potencial de gerar solidão.

O executivo de Theresa May elenca os investimentos já em marcha nesta área — nomeadamente os 10 milhões de euros gastos para garantir conhecimentos básicos do meio digital a 800 mil pessoas ou a colocação de wi-fi gratuito em todas as bibliotecas do país.

Mas, diz o governo, há mais a fazer. Desde logo a inclusão deste tema como critério para a atribuição do fundo para a inovação e inclusão digital, no valor de 450 mil euros, lançado em setembro deste ano — e que visa aumentar a inclusão digital de idosos e pessoas com deficiência. O Ministério para o Digital e Indústrias Criativas vai ainda organizar mesas redondas com empresas de tecnologia para avaliar o impacto do digital na solidão.

Uma cultura que facilite a integração social

É talvez a parte de mais difícil execução em qualquer programa. A cultura não se muda por decreto, é sabido, mas há medidas que podem encorajar mudanças num tema ainda tão estigmatizado — o governo revela que 30% dos britânicos reconhece sentir-se constrangido em assumir que sente solidão, o que dificulta a busca de ajuda e superação do problema. Ainda assim, o executivo criou aquilo que considera serem “pequenos passos” para caminhar no sentido de uma cultura mais inclusiva, que reconheça a importância das interações sociais e esteja atenta a fenómenos de solidão.

O papel das empresas 

As empresas desempenham um papel fundamental na solidão — estando até, muitas vezes, na sua origem. Um estudo publicado em 2014, e citado no programa, refere que 42% das pessoas não tinha qualquer colega de trabalho que pudesse considerar um amigo. Mas o governo quer que as companhias abandonem o lado do problema e passem para o da solução — apoiando o bem-estar dos empregados, com impactos reais na sua produtividade.

Neste sentido, foi criado um ‘Compromisso dos empregadores’(Employer Pledge, em inglês), que nada mais é do que o reconhecimento, por parte das empresas, da importância do combate à solidão nas suas práticas diárias — que podem incluir grupos de ajuda, apoio aos funcionários em momentos mais delicados (como a paternidade, a reforma ou a perda de alguém próximo) ou até a publicação de artigos informativos na intranet das empresas. O programa revela que empresas de alto porte, como a Sainsbury’s, a Co-op ou a Cisco já aderiram a este compromisso.

O papel das escolas

Uma mudança cultural nunca poderia deixar de incluir as escolas. É por isso que a estratégia inglesa prevê a introdução, até setembro de 2020, dos temas relacionados com a solidão nos manuais escolares do Reino Unido — tanto no ensino primário como secundário –, abordando a importância das relações sociais, assim como os efeitos nocivos da sua ausência.

Vão também ser criadas, em 2019, equipas de apoio à saúde mental. A sua principal função passa por identificar os casos de solidão nos jovens, facilitando o acesso à terapia, assim como ajudar na prevenção, sempre que possível.