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Contrato de concessão: Transmissão de energia elétrica: Recomendação de caducidade

Fonte: Aneel

A diretoria da ANEEL decidiu negar recurso da Eletrosul e manter a decisão de recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão do contrato 001/2015-ANEEL detido pela empresa, relativo a novas linhas de transmissão no Rio Grande do Sul. O contrato prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões na construção de 17 linhas de transmissão e 8 subestações para o atendimento na Região Metropolitana de Porto Alegre e o escoamento de geração dos projetos termelétricos e eólicos do Estado.

Com a decisão de negar o recurso da Eletrosul, está mantida também a proposta da ANEEL de incluir esses empreendimentos no próximo Leilão de Transmissão (Leilão nº 4/2018), a ser realizado em 20 de dezembro de 2018.

“É uma decisão de suma importância para o sistema elétrico, com foco no sistema do Rio Grande do Sul, que permite melhor equilíbrio energético naquela região, bem como o escoamento da energia gerada nos empreendimentos de geração eólica do Estado”, disse o diretor da ANEEL Efrain Pereira da Cruz, relator do recurso no colegiado da Agência.

A previsão inicial para a entrada em operação das instalações era março de 2018. Entretanto, em dezembro de 2016, ao constatar dificuldades financeiras enfrentadas pela Eletrosul e o risco iminente de não cumprimento das obrigações, as Superintendências de Fiscalização e de Concessão da ANEEL emitiram o Relatório de Falhas e Transgressões à Legislação e ao Contrato – RFT nº 0014/2016, para recomendar a caducidade daquela concessão.

Em junho do ano passado, a Eletrosul apresentou um plano de transferência do contrato para a Shangai Electric, como alternativa ao processo de caducidade.

No último dia 21/9, contudo, encerrou-se prazo para a Eletrosul e a Shangai formalizarem a operação, o que acabou não ocorrendo. Com a frustração no processo de transferência, a diretoria da ANEEL deliberou pela recomendação da extinção do contrato.

“ A decisão da agência é um sinal claro para o mercado, que estará atenta ao cumprimento dos prazos editalícios, não permitindo atrasos por parte de agentes, sobretudo em obras estruturantes do setor”, disse Efrain.

Durante a discussão do tema, o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone frisou que, durante esse processo, “ficaram caracterizados o esforço da Eletrosul e a tolerância da ANEEL”. “Mas, agora, não nos resta  alternativa. O Processo já foi julgado e se recomendou ao MME a caducidade”, completou, informando que a recomendação formal seguirá ainda hoje para o Ministério.