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Direito comparado: Controle judicial: Qualidade do ar

Fonte: DW

Um tribunal alemão ordenou que Colônia e Bonn se unam a um número crescente de cidades alemãs e proíbam o tráfego de veículos de motores a diesel mais antigos em suas ruas como medida de combate à poluição do ar.

O tribunal administrativo de Colônia disse que a cidade deve proibir os motores a diesel mais poluidores em seu centro e em outras vias a partir de abril de 2019 para combater os níveis perigosamente altos de emissões de dióxido de nitrogênio (NO2). Em Bonn, as restrições se aplicariam a duas avenidas.

A decisão, à qual ainda cabe recurso, é a mais recente vitória legal do grupo ambientalista Deutsche Umwelthilfe (DUH), que entrou com uma série de processos na Justiça para forçar autoridades locais a tomar medidas em prol da qualidade do ar.

A secretária do Meio Ambiente da Renânia do Norte-Vestfália, Ursula Heinen-Esser, disse que vai recorrer da decisão. “Isso [a decisão] causará muita interferência na infraestrutura de transporte da cidade de Colônia e terá um impacto significativo sobre os residentes, passageiros e sobre toda a cidade, como centro de negócios”, disse. “O tribunal não abordou a questão da proporcionalidade de uma decisão tão abrangente e, por essa razão, vamos, obviamente, apresentar um recurso.”

Algumas das principais áreas urbanas da Alemanha, incluindo Stuttgart, Frankfurt e Berlim, também já receberam ordens semelhantes para cortar as emissões de poluentes, enquanto Hamburgo decidiu por iniciativa própria banir os veículos mais poluidores de algumas zonas.

O governo da chanceler federal alemã, Angela Merkel, tem lutado para evitar as proibições para motores a diesel mais antigos por elas serem muito impopulares entre os eleitores. Se entrarem em vigor, as proibições podem reduzir drasticamente o valor de revenda desses automóveis.

Veículos com motores a diesel são alvo de constantes críticas desde que a Volkswagen admitiu, em 2015, a instalação de um software em milhões de carros para fraudar os testes de emissões de poluentes. O golpe fazia com que os carros emitissem muito menos poluentes nos testes do que na estrada.

Logo ficou claro que outras montadoras fizeram o mesmo, mas os gigantes do setor automobilístico do país têm sido teimosos em sua recusa a pagar a conta pela “limpeza” dos motores a diesel para colocá-los em conformidade com as normas de poluição da União Europeia (UE).

O governo federal quer que as montadoras, como Daimler, Volkswagen e BMW, paguem por reparos que equipariam os motores com sistemas mais eficazes de exaustão. Até agora, no entanto, as montadoras reagiram apenas com a oferta de atualizações de software para novos motores a diesel e bônus na troca de um modelo velho por um novo – o que deixaria para o consumidor um gasto de milhares de euros com carros novos.

Merkel também tem apoiado uma proposta de lei que isentaria as cidades da proibição de carros a diesel quando apenas infrações “menores” contra os limites legais de poluição fossem registradas. Um total de 65 cidades alemãs registrou no ano passado níveis de NO2 acima das normas europeias de 40 microgramas por metro cúbico de ar. Em Colônia, o nível mais alto foi de 62 microgramas, enquanto Bom atingiu o pico de 47 microgramas.

Estima-se que os óxidos de nitrogênio, incluindo o NO2, causem milhares de mortes prematuras na Alemanha a cada ano. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os gases agravam os sintomas de asma e bronquite e estão ligados a doenças cardiovasculares e respiratórias.

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