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Comissão de Juristas: Câmara de Deputados: Sugestões para melhorar gestão governamental

Fonte: Câmara de Deputados

 

A comissão de juristas que elabora propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da administração pública está recebendo sugestões sobre o tema pelo e-mail cjadm@camara.leg.br.

Criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em 22 de fevereiro, a comissão vai elaborar as propostas no prazo de 60 dias. O grupo trabalha com quatro eixos temáticos:
– preferência à solução consensual de conflitos na administração pública;
– aperfeiçoamento das motivações nas escolhas administrativas;
– incentivos à melhoria da performance dos agentes públicos; e
– combate sistêmico às ilicitudes administrativas.

Foram designados para compor a comissão da Câmara o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU); o Professor Juarez Freitas, o professor da PUCRS, UFRS e Presidente do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, a Conselheira Marianna Montebello Willeman, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); o professor Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP e o professor Sérgio Guerra, da FGV Direito Rio. Bruno Dantas será o presidente do colegiado. A participação na comissão de juristas não é remunerada, sendo considerada serviço público relevante prestado à Câmara.

No ato de criação da comissão, Rodrigo Maia citou estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) elaborado em 2012 segundo o qual anualmente até 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, ou seja, aproximadamente R$ 100 bilhões, são perdidos com práticas corruptas. “As fraudes contra a administração pública e o desvio de dinheiro têm se tornado progressivamente mais sofisticados, demandando maior eficiência, eficácia e efetividade da atividade de controle”, disse o presidente da Câmara.