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Processo eleitoral: “Fake news”

Fonte: TSE

Após ser empossado na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 6 de fevereiro de 2018, o ministro Luiz Fux deixou claro que a atuação proativa do Tribunal estará alicerçada em dois pilares fundamentais: aplicar sem hesitação a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) nas Eleições de 2018 e combater as notícias falsas, as tão propagadas fake news.   “A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, conquista popular que introduziu na ordem jurídica um instrumento conducente o Brasil a um patamar civilizatório ótimo. […] Vale dizer em claras palavras e bom-tom: ficha suja está fora do jogo democrático”, advertiu o ministro. 

Sobre as fake news, Fux disse que os exemplos de eleições no exterior evidenciam que os candidatos preferem destruir a honra alheia através de notícias falsas por meio de redes sociais em vez de revelar as próprias aptidões e qualidades. “Notícias falsas, fake news, derretem candidaturas legítimas. Uma campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”, afirmou.

O presidente do TSE salientou que a Justiça Eleitoral não pretende tolher a liberdade de expressão e de informação legítima do eleitor. “O papel do TSE, portanto, é o de neutralizar esses comportamentos anti-isonômicos e abusivos”, explicou. No combate às fake news, o ministro disse que a imprensa será a primeira parceira do TSE e estará na linha de frente, auxiliando a Justiça Eleitoral como fonte primária de aferição da verossimilhança da notícia. Fux disse que haverá ainda uma força tarefa de inteligência e de ação, composta por agências de inteligência governamental e das Forças Armadas, especialistas nacionais e internacionais, bem como principais empresas de mídias sociais, coadjuvados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, sempre respeitada a liberdade de expressão e de informação dos eleitores.

No âmbito administrativo, o ministro informou que será criada a Academia da Democracia, formada por integrantes do meio jurídico-político e da sociedade civil, com a missão de realizar eventos que visem a aprimorar o sistema governamental brasileiro. No campo social, o ministro disse que serão criados três programas fundamentais por meio da Escola Judiciária Eleitoral: Políticos do Futuro, Inclusão Legal e Justiça Itinerante. “Essas iniciativas são, a um só tempo, ousadas e plenamente factíveis”, ponderou.

Já no campo jurisdicional, Fux disse que a Justiça Eleitoral atuará de forma minimalista, ou seja, como coadjuvante da festa da democracia, intervindo apenas em casos de infrações a pilares democráticos e republicanos. “A hiperjudicialização de mazelas insignificantes do jogo democrático abarrotam os tribunais eleitorais, perpetuam candidaturas ilegítimas e empobrece a democracia. […] Eleições se vencem nas urnas, e não no Tribunal”, alertou.

Por fim, no campo institucional, o ministro disse que uma gestão eficiente do Tribunal exige a interlocução permanente e a efetiva cooperação com os Poderes da República. “Afinal, os Três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, devem ter um projeto, um pacto democrático e republicano de felicidade e de solidariedade pelo país, cientes de que não há democracia sem política”, ressaltou.