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Conciliação: Justiça Inclusiva: Conheça projeto

Fonte: TRF4

Um projeto desenvolvido pela Justiça Federal gaúcha que propõe um novo olhar sobre o alcance social da atuação do Judiciário recebeu menção honrosa na categoria Juiz Individual da 9ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. Por meio de atuação interinstitucional e interdisciplinar, o Justiça Inclusiva tem propiciado incrementos na saúde, na qualidade de vida e na funcionalidade de segurados do INSS dependentes químicos que ingressam com processos visando à obtenção de auxílio-doença. Os vencedores foram anunciados no no fim de 2017 (19/12).

Autores da prática reconhecida, os juízes Ana Inès Algorta Latorre e Eduardo Tonetto Picarelli destacaram o trabalho colaborativo como responsável pelos bons resultados da iniciativa. “É um belo fechamento de ano”, avaliou Ana Inês. “Este trabalho não seria possível sem a participação de cada um dos membros da equipe, bem como dos demais envolvidos, ainda que não integrem diretamente a equipe do projeto”, disse a magistrada da 26ª Vara Federal de Porto Alegre, unidade que administra grande parte das ações estratégicas do Justiça Inclusiva. “Trata-se de proposta desafiadora e complexa, a qual jamais teria produzido resultados sem a intervenção de todos: juízes, servidores, membros da Procuradoria Federal e do Ministério Público Federal, além, é claro, da rede composta pelas assistentes sociais, dos médicos peritos e dos Centros de Atendimento Psicossocial”, mencionou Picarelli. Ele lembrou, ainda, da importante colaboração dos advogados, que enxergam na conciliação uma possibilidade mais ampla de solução dos conflitos em que atuam. “Esta é uma tentativa de dar uma resposta ou solução mais adequada para este tipo de demanda, que tem sido frequente na Justiça Federal de todo o país. São incluídos no projeto aqueles segurados que têm direito ao benefício, mas que ficavam sem a realização do adequado tratamento da doença”, comentou.

A diretora do Foro da Seção Judiciária do RS, juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, manifestou orgulho em apoiar o projeto. “A distinção recebida no Conciliar é Legal só confirma o que já vem sendo percebido desde que o projeto foi implementado: não são beneficiados apenas os segurados que, por meio do tratamento, resgatam sua autonomia para uma vida produtiva e mais feliz, mas também suas famílias, seus empregadores e a sociedade de uma maneira geral”, elogiou. “Nossa intenção é continuar apoiando a iniciativa para que siga rendendo frutos”, afirmou.

Criado no final de 2015, o projeto tem como foco os segurados do INSS que são dependentes químicos e ingressam com ações judiciais requisitando auxílio-doença, benefício assistencial ou aposentadoria por invalidez. O fluxo dos processos que ingressam no Justiça Inclusiva inicia pela verificação dos requisitos legais, passando pela realização de perícias médica e psicossocial.

Posteriormente, os casos são encaminhados para tentativa de conciliação. Aos autores, é ofertada a possibilidade de implantação do benefício requerido pelo prazo médio de um ano, período em que poderão se dedicar à contrapartida acordada: o tratamento na rede pública de saúde. Ao longo do tempo previsto, eles passam por avaliações periódicas e acompanhamento das assistentes sociais que integram a equipe do projeto e, também, da 26ª Vara Federal.

Sentados em torno de uma mesa redonda, olhando para telas de computador, estão três homens e uma mulher. Ao fundo, há outras mesas redondas e pessoas na mesma situação.

Conciliação é a chave para o comprometimento dos autores para com o tratamento

Na grande maioria dos casos, o que se observa é que a dependência química, responsável pelo afastamento do trabalho, vem acompanhada de uma comorbidade, uma doença que não foi devidamente diagnosticada ou tratada, e um contexto social e familiar que dificulta o rompimento do ciclo. Entre os resultados obtidos com a prática, destacam-se a alta taxa de adesão ao tratamento – em torno de 95%, enquanto a média, conforme a literatura médica, vai de 30 a 70% – a redução da taxa de mortandade relacionada à dependência química e a melhoria ou a estabilidade das condições de saúde do beneficiado.

Em outubro de 2017, teve início uma nova fase do projeto. Foi assinado um convênio com o Senac para a oferta de vagas em cursos profissionalizantes aos beneficiários do Justiça Inclusiva. O objetivo da parceria é capacitá-los para que retornem ao mercado de trabalho em posições mais condizentes com suas habilidades e condições de saúde.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Prêmio “Conciliar é Legal” busca reconhecer nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e aprimorar o Poder Judiciário no sentido da chamada autocomposição. Os projetos concorrentes à distinção podem ser inscritos nas categorias “Tribunal”, “Juiz Individual” (ambas subdivididas em “Justiça Estadual” e “Justiça Federal”), “Instrutores em Mediação e Conciliação” e “Demandas Complexas ou Coletivas”. Na avaliação dos inscritos, o Comitê Gestor da Conciliação considera critérios como eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

As práticas vencedoras em 2017 foram eleitas pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ no dia 15/12. A cerimônia de entrega dos prêmios será realizada no dia 6 de fevereiro de 2018, após o término da primeira Sessão Plenária do Conselho. Fonte: Imprensa JFRS