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Direito Administrativo: Revista lançada em Portugal

Fonte: Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público

No dia 11 de Janeiro, foi apresentada à comunidade jurídica de língua portuguesa a nova Revista de Direito Administrativo. Tendo como Diretor Pedro Fernández Sánchez, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, esta nova publicação procura preencher uma necessidade incontornável da generalidade dos profissionais que trabalham com o Direito Administrativo no universo lusófono, apresentando uma dimensão transversal ao universo do Direito Administrativo. Sem prejuízo de um elevado rigor científico, a Revista mostra-se essencialmente vocacionada para a resolução dos problemas práticos sentidos pelos operadores jurídicos em geral – advogados, magistrados, funcionários da Administração Pública e demais juristas que aplicam o Direito Administrativo. Em suma: uma revista de profissionais para profissionais. Para esse propósito, a publicação agora inaugurada apresenta uma periodicidade quadrimestral, sem prejuízo da formação de números especiais avulsos. A sua estrutura inicia-se com uma seção composta por artigos que, embora dotados de uma feição mais doutrinária, também satisfaçam a condição de darem resposta a necessidades sentidas na prática corrente dos profissionais de Direito Administrativo ou a uma questão que esteja, no momento em que são publicados, a ser objeto de debate na comunidade profissional. A dimensão intercontinental que a Revista pretende assegurar, destinando-se a todos os profissionais dos países lusófonos, é plenamente evidenciada pela inclusão, entre os artigos doutrinários, de uma secção dedicada ao Direito Comparado, iniciando-se, neste número inaugural, com estudos nos domínios do Direito do Brasil e de Moçambique. 

Mas a vocação prática desta publicação é, sobretudo, confirmada pela presença, após as seções doutrinárias iniciais, de seções de anotações a legislação, de comentários a arestos jurisprudenciais relevantes, de resenhas de jurisprudência nacional e europeia e, bem assim, de seções de atualidades e seções práticas dedicadas à boa aplicação da legislação administrativa fundamental. Mostra-se também incontornável a reunião de opiniões de especialistas, tanto do domínio académico quanto do domínio profissional, sobre temas em debate no Direito Administrativo atual. No momento em que este número inaugural é apresentado, reveste especial relevo o tema da arbitragem, que justifica a formação de um dossier temático sobre esta matéria. Espera-se, pois, que o projeto agora iniciado venha a corresponder às necessidades da comunidade jurídica profissional, oferecendo um contributo para o desenvolvimento do Direito Administrativo do mundo lusófono.