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Direito Comparado: Na Alemanha, lei contra discurso de ódio na internet

Fonte: DW

 

Facebook, Twitter e Google precisarão se acostumar com novas regras na Alemanha, uma vez que uma nova lei intitulada NetzDG entrou em vigor no Ano Novo com o objetivo de restringir o discurso de ódio e os conteúdos ilegais e ofensivos na internet. A medida recebeu muitas críticas, tanto de membros da extrema direita quanto de ativistas da internet. E já há uma vítima pública: Beatrix von Storch, deputada do partido nacionalista Alternativa para a Alemanha (AfD), teve suas contas no Twitter e no Facebook bloqueadas temporariamente depois de criticar a polícia de Colônia por enviar um tweet de Ano Novo em árabe.

O 1º de janeiro marcou o fim do período de transição da lei alemã para aperfeiçoar a aplicação da legislação nas redes sociais, mais conhecida como NetzDG (Netzwerkdurchsetzungsgesetz – Lei de Aplicação na Rede, em tradução livre), que força qualquer plataforma de internet com mais de dois milhões de usuários a implementar formas mais eficientes e efetivas de denunciar e excluir conteúdos potencialmente ilegais. Facebook, Twitter, Google, YouTube, Snapchat e Instagram estão afetados pela lei, embora redes profissionais como LinkedIn e Xing estejam expressamente excluídas, assim como o serviço de mensagens WhatsApp.

NetzDG está em vigor desde outubro, mas o governo federal deu às empresas um período de carência de três meses para instalar sistemas de gerenciamento de denúncias e queixas. E, a partir da segunda-feira (início do ano), conteúdos como ameaças de violência e calúnia devem ser excluídos dentro de 24 horas após o recebimento de uma queixa, ou no prazo de sete dias se os casos forem mais complexos. As redes sociais também são obrigadas a produzir um relatório anual detalhando quantas postagens foram excluídas e por quais motivos.

Em caso de violações, as empresas podem ser multadas em até 50 milhões de euros. Cidadãos podem denunciar violações ao Departamento Federal de Justiça da Alemanha (BfJ), que disponibilizou um formulário online.

Google também criou um formulário online para denúncias, enquanto Twitter adicionou uma opção à sua função de denúncia já existente. Facebook configurou um sistema mais complexo, independente de suas opções de denúncias, que exige que os usuários encontrem uma página específica, tire umscreenshot da alegada postagem ofensiva e escolha uma entre 20 possibilidades de ofensa supostamente cometida. As pessoas não precisam ser usuários registrados na rede para delatar conteúdo.

A nova legislação recebeu muita resistência, particularmente da legenda populista de direita AfD, que classificou a NetzDG como uma “lei de censura”. Legisladora e uma das principais figuras públicas da legenda nacionalista, Beatrix von Storch teve suas contas no Twitter e Facebook temporariamente suspensas depois de criticar felicitações de Ano Novo da polícia de Colônia em árabe.

“O que diabos está acontecendo neste país? Por que um site oficial da polícia está postando em árabe? Vocês acham que isto irá apaziguar as hordas bárbaras e violentas de homens muçulmanos?”, escreveu Von Storch.

O post foi posteriormente deletado e o Twitter congelou a conta da deputada por 12 horas e informou que ela havia violado as regras de discurso de ódio. Na segunda-feira, a polícia de Colônia disse ter apresentado uma queixa criminal contra Von Storch.

Assim que suas contas foram desbloqueadas, a deputada publicou uma mensagem sarcástica e também anunciou que sua conta no Facebook tinha sido “censurada” devido a uma denúncia de discurso de ódio. “O Facebook também me censurou. Esse é o fim do Estado constitucional”, escreveu, postando a mensagem que recebeu do gigante das redes sociais.

Devido à queixa criminal da polícia de Colônia, ela escreveu que o procedimento correto seria que os promotores estaduais investigassem, suspendessem sua imunidade parlamentar, para depois acusá-la e mover um processo judicial para, finalmente, condená-la. “Meus joelhos estão tremendo”, ironizou ela, em alusão ao cenário improvável. “Mas o Facebook já emitiu um veredicto.”

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