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Tributo: Tabaco

Fonte: Inca

A tributação do tabaco para a promoção da saúde foi tema de audiência pública conjunta com as comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça, no dia 29, na Câmara dos Deputados. A secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Tânia Cavalcante, participou da mesa e apresentou a carga de doenças atribuídas ao tabagismo e seus custos para a saúde pública, além dos resultados das medidas adotadas após a ratificação da Convenção-Quadro na redução do tabagismo, como aumento dos impostos sobre o preço dos cigarros, proibição de fumar em recintos coletivos e proibição total da propaganda.

“O tabagismo é uma doença do cérebro. É uma dependência química, e o grande alvo da indústria é o adolescente”, explicou Tania. “No Brasil, temos uma carga enorme de doenças atribuíveis ao tabagismo, doenças que poderiam não existir, se não existisse o tabagismo. O tabaco causa 57 bilhões de prejuízo ao ano para o Brasil, enquanto a arrecadação com impostos dos produtos derivados do tabaco é de apenas 13 bilhões”.

A audiência foi convocada pelo deputado Hiran Gonçalves para discutir o tema, que é abordado nos Projetos de Lei 4/2015 (complementar) e 513/99, atualmente em análise na Câmara. O PLC 4/15 institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados, para o custeio de ações de tratamento às vítimas do tabagismo.

Já o PL 513/99 institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelos produtos de tabaco.

Em nome do INCA e da Conicq,  Tânia  defendeu  que a obtenção de recursos a partir da Cide  contemple também os custos de implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco no Brasil,  um importante instrumento para mitigar  e prevenir os danos e os prejuízos causados pelo tabagismo. Dentre as medidas, estão o tratamento para deixar de fumar, cujo custo atualmente é coberto pelo Ministério da Saúde,  e o custo da implantação de alternativas economicamente viáveis para os pequenos agricultores que produzem tabaco e que agora começam a sofrer com a redução da demanda global de  tabaco, uma ação coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário da Casa Civil.

Participaram ainda da mesa a diretora-executiva da Aliança para o Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde (ACT), Monica Andreis; Gustavo Madi Resende, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e Delcio Sandi, representante do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco). Prefeitos de cidades do Sul do País que produzem tabaco também fizeram suas colocações sobre os projetos de lei.