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Tribunal de Contas: Fiscalização de obras: Achados mais frequentes

Fonte: TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras, o Fiscobras 2017. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo. O documento foi apreciado na sessão plenária do TCU de 8/11/2017 e já foi encaminhado ao Congresso Nacional. As informações deverão auxiliar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para definir a distribuição dos recursos orçamentários para o próximo ano.

Entre as 94 obras auditadas, foram encontrados indícios de irregularidades graves em 72 delas, o equivalente a 76,5% do total. Os achados mais recorrentes foram: projeto inexistente, deficiente ou desatualizado (em 23 obras); e por sobrepreço ou superfaturamento (em 19 obras).

As dotações orçamentárias das obras fiscalizadas somam R$ 26,2 bilhões, o que corresponde a 32,29% dos valores destinados a obras na Lei Orçamentária Anual de 2017. Segundo os cálculos do Tribunal, as medidas de correção propostas significam uma economia potencial de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.

Das 72 obras com irregularidades graves, apenas 11 receberam indicativo de paralisação (IGP), o que corresponde a 15,3% das classificadas, e 11,7% do total de obras fiscalizadas. São elas: Canal do Sertão (AL); obras de construção da BR-235 (BA) – do Km 282 ao km 357,4; adequação da travessia urbana em Juazeiro (BA), BR 235 e BR 407; construção da fábrica de hemoderivados e biotecnologia (PE); construção da Vila Olímpica (PI); Usina Termonuclear de Angra III (RJ); obras de construção da BR-040 (RJ); construção de centro de processamento final de imunobiológicos (RJ); corredor de ônibus – Radial Leste – trecho 1 (SP);  corredor de ônibus – Radial Leste – trecho 2 (SP); BRT de Palmas (TO).

A recomendação de paralisação não se aplica à totalidade de cada obra, mas especificamente aos contratos fiscalizados. Cabe ao Congresso Nacional decidir se suspende ou não os recursos e se inclui cada contrato no bloqueio da Lei Orçamentária Anual de 2018.

A região Nordeste recebeu o maior número de auditorias (30), correspondendo a dotação orçamentária de R$ 3,4 bilhões. Em seguida, está a região Sudeste, com 24 fiscalizações (R$ 18,7 bilhões). Segundo o ministro Vital do Rêgo, a diferença entre os valores não significa a concentração de investimentos no Sudeste, mas sim, a inclusão do plano de fiscalização de obras da Petrobras, localizado prioritariamente na região.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2449/2017 – Plenário

Acesse a apresentação do relator aqui

Acesse publicação com resumo do Fiscobras/2017 aqui

Processo: 026.173/2016-6

Sessão: 08/11/2017