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Regulação: Telecomunicações: Grandes Temas

Fonte: Anatel

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse no dia 3 de outubro, durante palestra no Futurecom 2017,  que uma das principais missões de um órgão regulador  “é fazer o mercado crescer e se desenvolver”. O Futurecom é um dos maiores congressos internacionais e uma importante feira do setor de telecomunicações, realizada anualmente no Transamerica Expo Center, em São Paulo.

Para Juarez Quadros, a queda na utilização do serviço de telefonia fixa e no número de terminais confirmam a “exaustão desse modelo”. Considera também que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, está ultrapassada. Ele defendeu a atualização das leis para que uma agência reguladora possa atuar.

Juarez Quadros afirmou que a transição regulatória “é um imperativo que guia os rumos do sistema de telecomunicações a nível global”.

Outros aspectos abordados pelo presidente da Anatel foram os novos hábitos de consumo dos usuários, que mudaram ao longo dos anos. “Já não há tanto interesse no consumo de voz”, mas a preocupação agora de todo o setor é expandir a banda larga fixa e móvel. “A preocupação passou a ser como expandir a banda larga via acesso fixo ou móvel”, completou.

O presidente da Anatel falou que existe uma explosão de dados pelo mundo conectado, que “não dá para esperar por certos plano de negócios”. A inovação tecnológica está sendo “radical”, destacou,  são carros que andam sozinhos, robôs inteligentes e drones que fazem entregas, por exemplo.

A alta carga tributária foi  apontada por Juarez Quadros como um dos obstáculos ao desenvolvimento do setor. Somente em 2016, disse, os usuários de telecomunicações pagaram R$ 64 bilhões em tributos, aumento de 6% em relação a 2015. No ano passado, os tributos representaram 47% da receita líquida do setor. Sobre o ICMS, o presidente da agência reguladora citou o exemplo que Rondônia, que possui a maior alíquota desse imposto no país. “O usuário paga R$ 168,00, quando o serviço que ele consumiu é apenas R$ 100,00”, disse.

Estimular a competição entre os regulados, afirmou, é um dos meios de promover a  redução de preço,  a qualidade e velocidade dos serviços. Algumas ações vem sendo adotadas pela Anatel para estimular o desenvolvimento, explicou, como a redução do preço da outorga de  SCM, que custa agora somente R$ 400. Outra mudança importante desenvolvida pela Anatel foi permitir a prestação do serviço de SCM  sem outorga para os provedores com menos de 5 mil clientes.

Roaming

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, também abordou os gastos dos usuários com roaming. O roaming permite que um usuário realize ligações ou acesse a internet móvel fora da área da sua prestadora, utilizando a rede da qual seria visitante. Segundo Quadros, a ideia é que o usuário brasileiro não precise pagar pelo roaming.

Ele detalhou o trabalho realizado pelo órgão regulador brasileiro nas cidades de fronteira, como Tabatinga (AM), onde acordo realizado em junho deste ano garante que as chamadas telefônicas entre as cidades de fronteira do Brasil e do Peru sejam cobradas como ligações locais. O objetivo é minimizar o custo das ligações para os consumidores. Ele afirmou que negociações para um acordo similar estão adiantadas com a Argentina.

Além disso, sobre compartilhamento de infraestrutura, que pode diminuir os custos de prestação dos serviços de telecomunicações e ampliar a presença de opções para o usuário. Ele citou o compartilhamento de elementos da rede móvel, como torres e antenas. Apesar do compartilhamento ser um acordo comercial entre as empresas, ele demonstrou que a Anatel está atenta à questão. “No interior do Brasil, o usuário reclama que não tem o serviço, mas tem. Vamos compartilhar a infraestrutura”, disse.

TV digital 

O presidente falou que considera o desligamento do sinal analógico da TV aberta  e a liberação da faixa de 700 MHz para os serviços de telecomunicações no país “um bom exemplo da estabilidade institucional e de implementação de políticas públicas no País”. Em mais de 2.300 municípios a 4G na faixa de 700 MHz já podem entrar em operação.

Ao mesmo tempo, as transmissões analógicas de TV já foram desligadas no Distrito Federal, Grande São Paulo, Goiânia, Recife, Salvador e Fortaleza. Também está previsto para este mês o desligamento em Vitória e Rio de Janeiro. E até o final deste ano, em Belo Horizonte e cidades do interior de São Paulo.

Juarez Quadros disse que este trabalho é fruto da ação do Gired, coordenado pela Agencia, e conta com funcionários da Anatel, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Telecomunicações (MCTIC), e de representantes das emissoras de TV e das empresas de telecomunicações Vivo, TIM, Claro e Algar.

Uma das principais atividades regulatórias da Anatel previstas para o biênio 2017/2018 é a Internet das Coisas (IoT). “A Anatel aguarda que o MCTIC conclua a proposta de polítia pública, e a submeta à aprovação da Presidência da República, para que então a Agência possa regulamentar suas diretrizes”, afirmou.

Juarez Quadros falou sobre a necessidade de se buscar “a previsibilidade das políticas setoriais”. Ele acredita que a estabilidade da economia, com juros e inflação menores, previstas pelo Banco Central, e projeções maiores do crescimento do Produto Interno Bruto PIB trarão criam um otimismo. “No setor de telecomunicações a iniciativa privada continua a acreditar no Brasil garantindo investimentos”, concluiu.

20 anos de Anatel

No Futurecom 2017, Juarez Quadros convidou a audiência para participar das comemorações do aniversário de 20 anos da Agência Nacional de Telecomunicações, que será realizado no dia 31 de outubro. O presidente da Anatel informou que neste dia será realizada a despedida do conselheiro Igor de Freitas, em término de mandato. A agência reguladora ainda divulgará a agenda do aniversário da entidade.