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Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Ambiente Livre do Consumo de Tabaco

Fonte: ONU

 

Reunidos em Washington para a 29ª Conferência Pan-Americana da Saúde, autoridades ministeriais acordaram. em  27 de setembro de 2017, um compromisso para adotar, até 2022, legislações que criem ambientes 100% livres do consumo de tabaco. Medida vale para todos os países das Américas. Estratégias desse tipo são consideradas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como umas das mais eficazes para combater epidemia de tabagismo e doenças associadas. Nas Américas, cerca de 17% da população fuma. São quase 127 milhões de fumantes. O controle do tabagismo é um poderoso instrumento para melhorar a saúde e promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — em particular a meta nº 4 do ODS 3, que prevê a redução da mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis em um terço até 2030.

O uso de tabaco é um fator de risco importante para essas enfermidades, incluindo as cardiovasculares e respiratórias crônicas, vários tipos de câncer e diabetes. Na região, as patologias crônicas não transmissíveis são responsáveis por 80% de todas as mortes, sendo 35% delas prematuras.

“O fortalecimento das políticas de controle do tabaco é essencial se quisermos reduzir seu consumo e salvar vidas”, disse a diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Carissa F. Etienne. “Criar ambientes 100% livres de tabaco em todos os lugares públicos e de trabalho fechados é a única medida que pode efetivamente proteger a população dos efeitos nocivos da exposição à fumaça desses produtos.”

Segundo a gestora, esses ambientes também ajudam a evitar que as pessoas comecem a fumar, além de apoiar fumantes que estão tentando largar o cigarro. Atualmente, 17 dos 35 países-membros da OPAS carecem de regulamentações nacionais que estabeleçam ambientes 100% livres de tabaco em todos os locais públicos e de trabalho fechados — e também no transporte público.

Esta medida é considerada um dos quatro “melhores investimentos” para a prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis. Os outros três são a inclusão de advertências de saúde grandes e com imagens em todas as embalagens de produtos derivados do tabaco; o aumento dos impostos sobre esses produtos; e uma proibição total da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco. ­

A decisão das autoridades ministeriais faz parte da nova estratégia adotada pelos Estados-membros da OPAS para combater o fumo. Conjunto de compromissos deverá ser implementado no quadriênio 2018-2022.

O programa recém-aprovado visa acelerar a ação em prol dos quatro “melhores investimentos”, que fazem parte da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (FCTC) da OMS, ratificada em 2005. Segundo a OPAS, a implementação do documento tem sido desigual na região.

Outra diretiva para 2022 é que os 35 países da região devem incluir avisos gráficos de saúde nas embalagens de produtos derivados do tabaco, a fim de informar com precisão o público sobre os efeitos do fumo. Essa medida ainda não foi executada em 19 países.

Os Estados-membros da OPAS também podem considerar a adoção de embalagens neutras ou simples, implementadas na Austrália, Reino Unido e outros países fora das Américas, ou avaliar a implementação de um formato padronizado para cada marca, como faz o Uruguai.

Outros compromissos adotados no marco incluem a ratificação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco da OMS e o estabelecimento de mecanismos efetivos para evitar interferências da indústria tabagista.

“Essas medidas são economicamente acessíveis e aplicáveis mesmo em contextos onde os recursos são limitados”, defendeu Adriana Blanco, chefe da Unidade de Fatores de Risco e Nutrição da OPAS. “Sua aplicabilidade não pode ser deixada para acordos voluntários, requer instrumentos legais de acordo com o contexto de cada país”, acrescentou.