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Direito Comparado: Japão: Excesso de trabalho

Fonte: DW

O Japão planeja um novo limite anual de 720 horas de trabalho, algo inicialmente aplaudido num país conhecido pelas extensas cargas laborais. Mas críticos estão apontando para uma série de problemas que a legislação pode causar. O primeiro deles é que os trabalhadores perderão por ano cerca de 8,5 trilhões de ienes de rendimentos extras – e, no Japão, os salários em grande parte estão estagnados há uma década, muitos trabalhadores dependem de horas extras para completar o orçamento. O outro resultado não desejado atingirá o lado oposto da equação do emprego – os empregadores, que inevitavelmente vão se deparar com uma escassez drástica de pessoal. As empresas no Japão já estão lutando contra a falta de mão de obra, um problema provocado por uma população em rápido envelhecimento e famílias com menos filhos. Os casais não estão tendo filhos porque se casam mais tarde e devido aos custos.

O momento da mudança nos regulamentos sobre horas extras também é infeliz por a economia do Japão mostrar sinais de reaquecimento. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 4% em um ano, segundo dados do último trimestre – a taxa mais impressionante entre os países do G7. Os maiores ganhos foram no consumo público e nos gastos de negócios. Se esse tipo de crescimento se sustentar, a demanda por empregados vai subir ainda mais. “O desemprego está em um dos níveis baixos em décadas”, diz Richard King, diretor-gerente da filial da empresa britânica de recrutamento Michael Page, lembrando que a taxa atual é de 1,48 vagas para cada candidato.E a situação só vai piorar. As empresas japonesas estão buscando se expandir, e o país vem se tornando ainda mais atraente como destino turístico, com a aproximação da Copa do Mundo de Rugby e dos Jogos Olímpicos de Tóquio.

“As multinacionais estão enfrentando uma falta crônica de profissionais bilíngues de qualidade média de quase todos os tipos de trabalhos especializados, e muitas empresas japonesas também enfrentam dificuldades para segurar profissionais de qualidade em meio de carreira”, diz King. “Esta escassez está sendo experimentada na maioria dos setores industriais. Ademanda em organizações relacionadas à tecnologia é extraordinariamente alta.” Além dos problemas demográficos, os locais de trabalho do Japão também são prejudicados pela ineficiência e hierarquias rígidas, que encorajam atitudes enraizadas.

Um estudo do Japan Institute for Labor Policy and Training descobriu que 60% dos trabalhadores se recusaram a tirar as férias previstas em 2016, alegando que isso “incomodaria seus colegas”. Outros 53% disseram que não tinham chance de tirar folgas devido à sua pesada carga de trabalho. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média japonesa foi de 1.713 horas de trabalho em 2016, superior à média de 1.363 horas na Alemanha, 1.472 horas na França e 1.676 horas no Reino Unido.

Mas este número não leva em conta as horas extras não remuneradas de trabalho, uma prática aceita nas corporações japonesas e que provavelmente se tornou mais comum quando a economia nacional enfraqueceu e os funcionários ficaram com mais medo de demissão.

Nos 25 anos que se passaram desde a explosão da bolha econômica no Japão, longas jornadas, horas extras não remuneradas, férias mais curtas e menos regalias se tornaram norma nos locais de trabalho no país, com uma jornada de trabalho de 12 horas sendo considerada algo normal.

Tudo isso deu origem ao “karoshi”, termo para a morte por excesso de trabalho, e acredita-se que seja um fator significativo para a diminuição da taxa de natalidade do Japão.

“O Japão costumava ser uma das nações com uma das maiores produções per capita do mundo, atingindo o pico na década de 1970, antes de começar a declinar na década de 1980”, diz Makoto Watanabe, professor de comunicação e mídia na Universidade Hokkaido Bunkyo.

“Hoje, o Japão está em um momento crítico, e as decisões tomadas agora afetarão restaurantes e lojas, que podem ser obrigados a encurtar suas horas de funcionamento por falta de pessoal. As empresas japonesas poderão perder a competitividade no mercado global”, prevê.

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