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Direito comparado: Importante decisão de Tribunal Administrativo alemão: Poluição do ar

Fonte: DW

O Tribunal Administrativo de Stuttgart, no sul da Alemanha, abriu caminho (28/07/2017) para uma possível proibição da circulação de veículos movidos a diesel na capital do estado de Baden-Württemberg. O diesel é o combustível mais usado no país. Os juízes decidiram sobre uma ação movida pela organização ambientalista Deutsche Umwelthilfe (DUH) contra o governo do estado, acusado de falhar no combate à poluição por automóveis em Stuttgart, e decidiram que a proibição de modelos antigos de veículos a diesel é o meio mais efetivo para combater a poluição do ar entre os atualmente disponíveis.

A corte ordenou que o governo de Baden-Württemberg reelabore seu plano para reduzir a poluição do ar na cidade, o qual começaria a ser implementado em janeiro de 2018. Segundo a corte, esse plano não traria resultados no curto prazo. Na decisão, o juiz Wolfgang Kern enfatiza que o banimento é a “ação mais efetiva e atualmente a única” medida viável para reduzir as emissões. A decisão deixa em aberto se Stuttgart, que é a sede da Daimler, da Porsche e da Bosch, terá um banimento dos veículos a diesel mais poluidores. “No futuro não será mais possível poluir o ar das nossas cidades com emissões tóxicas de diesel”, ressaltou o diretor da DUH, Jürgen Resch. Stuttgart é conhecida como a cidade com o ar mais poluído da Alemanha. Baden-Württemberg tem evitado implementar restrições à circulação de carros a diesel e aposta nas promessas das montadoras de melhorar as emissões dos veículos mais velhos por meio de recalls. No entanto, os níveis de dióxido de nitrogênio têm ultrapassado a média permitida já há vários anos. O estado é governado pelo Partido Verde, em coalizão com a União Democrata Cristã (CDU), e o diálogo com as montadoras têm custado muitas críticas ao governador Winfried Kretschmann dentro do próprio partido e do movimento ambientalista alemão.

As emissões provocadas por diesel ganharam atenção na Alemanha com o escândalo dieselgate, da Volkswagen. A maior montadora da Europa usou um software para reduzir emissões apenas quando os carros estavam em testes pelas autoridades. Cidades como Berlim e Munique também estudam impôr restrições semelhantes a veículos não elétricos. A decisão ocorre a poucos dias da chamada “cúpula do diesel”, organizada pelo governo federal da Alemanha e que será realizada em Berlim em 2 de agosto. O objetivo é debater alternativas à proibição de circulação de veículos para reduzir a poluição.

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