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Advocacia Pública: Conciliação: 309 acordos: Desapropriação em rodovias

Fonte: AGU

 

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal Especializada junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (PFE/Dnit), celebrou no primeiro semestre do ano 309 acordos com proprietários de imóveis que precisaram ser desapropriados para obras em rodovias federais. Feitas durante a participação em seis mutirões organizados com o auxílio da Justiça Federal e da Defensoria Pública, as conciliações asseguraram o pagamento de R$ 22,9 milhões aos indenizados. As desapropriações possibilitaram a realização de obras de construção, pavimentação e reparos nas BRs 242, 163, 364, 235, 116 e 280, beneficiando usuários e moradores de cinco estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Mato Grosso).

Durante as audiências de conciliação, representantes da Justiça Federal, da Defensoria Pública, técnicos do Dnit e procuradores federais se reúnem com os proprietários dos imóveis para alcançar um consenso sobre os procedimentos para a desapropriação. A partir do entendimento entre as partes, a Justiça concede um prazo para o pagamento das indenizações e a desocupação do imóvel, autorizando a imissão na posse, ou seja, concede o direito ao Dnit de entrar na área desapropriada.

Caso não haja acordo entre as partes sobre o valor a ser pago ou os proprietários tenham alguma pendência de documentação, o processo de desapropriação segue seu curso na Justiça Federal. Nesse caso, o litígio levará mais tempo para ser resolvido, já que exigirá alguns procedimentos processuais como, por exemplo, a realização de perícia.

“A realização dos mutirões de conciliação permite que o Dnit realize com mais agilidade sua missão institucional, de implantar melhorias do sistema de infraestrutura de transportes”, resume o coordenador de Assuntos Judiciais e Extrajudiciais da PFE/Dnit, Guillermo Gonçalves.