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Advocacia Pública: Importante ter ciência

Fonte: AGU

 

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou o pagamento indevido de 67,5 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez desde a entrada em funcionamento, em 2015, das Equipes de Trabalho Remoto/Benefícios por Incapacidade (ETRs/BI). Como cada benefício custa, em média, R$ 1,3 mil por mês, a atuação representou uma economia de R$ 93,2 milhões mensais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou R$ 1,1 bilhão por ano. Formadas por 101 procuradores federais e 30 servidores, as unidades surgiram a partir da constatação de que era preciso adotar uma nova estratégia para lidar com o grande volume de processos envolvendo a concessão dos benefícios. No âmbito dos juizados especiais federais, por exemplo, as ações movidas contra o INSS representam 79% de todos os processos – sendo a grande maioria deles pedidos de concessão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. As principais inovações das equipes foram a especialização – com procuradores dedicados exclusivamente à atuação nas ações envolvendo pedidos dos benefícios – e a chamada desterritorialização, que permite aos integrantes das equipes aproveitar as facilidades oferecidas pelo avanço da Justiça eletrônica para atuar em processos tramitando em todo o país, e não somente nos que estariam sob alçada da unidade física da AGU em que estão lotados. O projeto começou como um piloto, com equipes em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Paraná. Mas já foi expandido para outros 12 estados e a previsão é de que esteja em funcionamento em todas as unidades da federação até o final de 2018.

A organização em equipes nacionais e especializadas também contribuiu para a uniformização das teses utilizadas pela AGU em juízo; para a otimização do suporte administrativo (já que um procurador federal pode contar com o auxílio de peritos lotados em outras localidades, por exemplo); e para a realização de uma triagem das ações – o que permite às equipes lidar com as mais simples com maior agilidade e concentrar esforços nas mais complexas. Em pouco tempo, o projeto começou a colher frutos e render êxitos judiciais. Das 106 mil sentenças proferidas em processos sob responsabilidade das ETRs/BI, 67,5 mil, o equivalente a 63%, foram favoráveis ao INSS. Outras 10,4 mil homologaram acordos celebrados pelos procuradores federais com segurados que realmente tinham direito aos benefícios pleiteados. A prevenção e a redução da litigiosidade, por sinal, também é um dos focos do trabalho das equipes – que já apresentou um total de 31,4 mil propostas de acordos e recorreu em apenas 18% das sentenças desfavoráveis.

Mitos desconstruídos

“Os resultados obtidos pelas ETRs-BI revelam um perfil de advocacia combativo, mas consciente do seu papel como Função Essencial à Justiça, ao mesmo tempo que desconstroem alguns mitos que envolvem a atuação da advocacia pública”, avalia o coordenador-geral de Projetos e Assuntos Estratégicos da Procuradoria-Geral Federal, José Eduardo de Lima Vargas. “Primeiro, mostram que se é verdade que o INSS é um grande litigante em juízo, como muitas vezes enfatizado pela imprensa, também é verdade que é o maior vencedor de processos judiciais do país. Ninguém, nenhum escritório de advocacia no Brasil – e talvez no mundo – ganha tantos processos em juízo quanto a PGF na defesa do INSS. Em segundo lugar, desmistifica-se a ideia de que os advogados públicos sejam resistentes às conciliações. O número de propostas de acordo feitas já é maior do que o número de sentenças desfavoráveis. Por fim, naufraga a tese de que os procuradores recorrem de tudo até às últimas instâncias. Em menos de 20% dos casos isso ocorre, e sempre de forma criteriosa”, explica o procurador federal.

José Eduardo acrescenta, ainda, que nenhum dos resultados seriam obtidos sem a dedicação dos integrantes das ETRs/BI. “São equipes de altíssimo rendimento, que implementaram um modelo de gerenciamento de contencioso de massa de grande eficiência e tomaram as dificuldades como combustível para revolucionar a forma de atuação. São exemplos de motivação que nos dão a certeza de que estamos no caminho certo”, conclui. Raphael Bruno (Fonte: AGU)