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Sustentabilidade: Temas ambientais:Acórdãos Selecionados do TCU

Fonte: TCU

Eis acórdãos selecionados do TCU sobre sustentabilidade, na dimensão ambiental:

Acórdão: 1593/2016 – Plenário

Processo:

024.266/2015-9

Tipo do processo:

ACOMPANHAMENTO (ACOM)

Interessado:

3. Interessado/Responsáveis: não há.

Entidade:

Governo do Estado do Rio de Janeiro; Governo do Município do Rio de Janeiro; Comitê Rio-2016, Autoridade Pública Olímpica (APO) e Secretaria Executiva do Ministério do Esporte (SE/ME).

Relator:

ANDRÉ DE CARVALHO

Representante do Ministério Público:

não atuou.

Unidade técnica:

Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente.

Representante Legal:

não há.

Assunto:

Acompanhamento das ações de sustentabilidade implementadas para a realização das Olimpíadas Rio-2016, bem como os legados ambientais decorrentes dos Jogos, considerando os compromissos assumidos no Dossiê de Candidatura. Análise das oitivas.

Sumário:

MONITORAMENTO DOS ITENS 9.2.2.7 E 9.2.3 DO ACÓRDÃO Nº 1.856/2015 E DO ITEM 9.4.1 DO ACÓRDÃO Nº 2.758/2014, AMBOS DO PLENÁRIO. NÃO CONSTRUÇÃO DE QUASE TODAS OBRAS DE LEGADO AMBIENTAL PREVISTAS NO DOSSIÊ DE CANDIDATURA PARA OS JOGOS RIO-2016. DAR CONHECIMENTO AO TCE/RJ E AO TCM/RJ. CIÊNCIA.

Acórdão: 1064/2016 – Plenário

Processo:

023.312/2011-4

Tipo do processo:

REPRESENTAÇÃO (REPR)

Interessado:

3. Interessado: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).

Relator:

AUGUSTO SHERMAN

Representante do Ministério Público:

não atuou.

Unidade técnica:

Secex/AM.

Representante Legal:

não há.

Assunto:

Representação de Tribunal de Contas Estadual a respeito de ilegalidades na formalização e execução de contrato firmado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas com recursos originários de processo de licenciamento ambiental conduzido por órgão estadual. Análise de diligência.

Sumário:

Representação. Possíveis irregularidades na aplicação de recursos oriundos da compensação ambiental por parte de órgão do Governo do Estado do Amazonas. Conhecimento. Restituição do processo à unidade técnica para apuração das irregularidades. Diligências. Ciência.

Acórdão: 519/2009 – Plenário

Processo:

017.897/2007-5

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA)

Interessado:

Responsáveis:Odair Dias Gonçalves (CPF 375.807.287-53) e Othon Luiz Pinheiro da Silva (CPF 135.734.037-00)

Entidade:

Órgãos/Entidades : Comissão Nacional de Energia Nuclear ¿ Cnen/MCT; Ministério da Ciência e Tecnologia ¿ MCT; Eletrobrás Termonuclear S.A. ¿ Eletronuclear/MME; Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro ¿ Sipron

Relator:

AUGUSTO SHERMAN

Unidade técnica:

6ª Secretaria de Controle Externo

Representante Legal:

não há

Assunto:

Assunto: Relatório de Auditoria

Sumário:

AUDITORIA OPERACIONAL NO PROGRAMA NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES. AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DA CNEN NA FISCALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, REGULAÇÃO E FOMENTO DO SETOR NUCLEAR.

Recomendações de caráter corretivo e preventivo à Cnen e a outros órgãos envolvidos. Determinação à Cnen para que elabore minuta de seu Regimento Interno

Acórdão: 1550/2011 – Plenário

Processo:

002.567/2011-3

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO (RMON)

Interessado:

Responsáveis: Odair Dias Gonçalves, Presidente da Cnen (CPF 375.807.287-53); Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor-Presidente da Eletronuclear (CPF 135.734037-00); Antônio Sérgio Geromel, Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional – Presidência da República (SGI/PR) (CPF 318.412.017-15)

Entidade:

Entidades: Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen); Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear); Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron)

Relator:

AUGUSTO SHERMAN

Unidade técnica:

9ª Secretaria de Controle Externo (Secex/9)

Representante Legal:

não há

Assunto:

Relatório de Monitoramento

Sumário:

MONITORAMENTO. AUDITORIA OPERACIONAL. PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO. CUMPRIMENTO DA MAIOR PARTE DAS RECOMENDAÇÕES PROFERIDAS. PEQUENA PARCELA DE RECOMENDAÇÕES AINDA EM IMPLEMENTAÇÃO OU NÃO IMPLEMENTADAS. NECESSIDADE DE FORMULAR NOVAS PROVIDÊNCIAS A FIM DE EFETUAR AJUSTES. PROSSEGUIMENTO DO MONITORAMENTO. APENSAMENTO DOS AUTOS AO PROCESSO DE AUDITORIA OPERACIONAL

Acórdão: 1848/2013 – Plenário

Processo:

007.818/2012-2

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO (RMON)

Interessado:

Interessados/Responsáveis: Ângelo Fernando Padilha (763.123.308-00); Odair Dias Gonçalves, Presidente da Cnen (375.807.287-53); Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor-Presidente da Eletronuclear (135.734037-00); Antônio Sérgio Geromel, Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional – Presidência da República (SGI/PR) (318.412.017-15)

Entidade:

Entidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen); Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron); Eletrobrás Termonuclear S.A. – (Eletronuclear); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

Relator:

AUGUSTO SHERMAN

Unidade técnica:

Secex/AIRJ

Representante Legal:

não há

Assunto:

Monitoramento

Sumário:

RELATÓRIO DE AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL NO PROGRAMA NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES. MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ACÓRDÃOS 519/2009 E 1.550/2011, AMBOS DO PLENÁRIO DESTE TRIBUNAL

Acórdão: 556/2016 – Plenário

Processo:

007.818/2012-2

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO (RMON)

Interessado:

3. Unidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear – Cnen.

Entidade:

Comissão Nacional de Energia Nuclear – Cnen.

Relator:

AUGUSTO SHERMAN

Representante do Ministério Público:

não atuou.

Unidade técnica:

Secex/AIRJ.

Representante Legal:

não há.

Assunto:

Monitoramento das recomendações expedidas à Comissão Nacional de Energia Nuclear, ao Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, à Eletrobras Termonuclear S.A. e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em decorrência de Auditoria de Operacional realizada no Programa Nacional de Atividades Nucleares.

Sumário:

RELATÓRIO DE AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL NO PROGRAMA NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES. MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS ACÓRDÃOS 519/2009, 1.550/2011 E 1.848/2013 DO PLENÁRIO DESTE TRIBUNAL.

Acórdão: 1942/2015 – Plenário

Processo:

011.713/2015-1

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA)

Interessado:

3. Interessados/Responsáveis: não há.

Relator:

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Representante do Ministério Público:

não atuou.

Unidade técnica:

Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb).

Representante Legal:

não há.

Sumário:

AUDITORIA OPERACIONAL. GOVERNANÇA DE SOLOS EM ÁREAS NÃO URBANAS. GRANDE QUANTIDADE DE LEGISLAÇÕES SOBRE O TEMA E VASTA GAMA DE INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS DISPERSAS SEM CLARA DELIMITAÇÃO DE FUNÇÕES. RECURSOS DO SOLO E DA ÁGUA TRATADOS EM LEGISLAÇÕES DISTINTAS E NÃO INTEGRADAS. A CONFIABILIDADE LIMITADA DAS INFORMAÇÕES DIFICULTA O USO DESSES DADOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS LIGADAS À CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA. POUCO CONHECIMENTO QUANTO À OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO E À CAPACIDADE DE USO DOS SOLOS. NECESSIDADE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CONSISTENTE. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES.

Acórdão: 1206/2015 – Plenário

Processo:

006.762/2014-0

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA)

Interessado:

3. Interessado: Tribunal de Contas da União.

Entidade:

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente – MMA.

Relator:

MARCOS BEMQUERER

Representante do Ministério Público:

não atuou.

Unidade técnica:

Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental), Secretarias de Controle Externo do Maranhão, Sergipe, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba e Paraná.

Representante Legal:

não há.

Sumário:

AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS REFERENTES À IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NA AMÉRICA LATINA, EM ESPECIAL AS RELACIONADAS À GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS. VERIFICAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREAS TERRITORIAIS PARA O ESTABELECIMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS E DA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DESSAS ÁREAS. FRAGILIDADES NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. DIFICULDADES NA PROMOÇÃO DO USO PÚBLICO NOS PARQUES NACIONAIS. BAIXA ARTICULAÇÃO ENTRE OS ATORES ENVOLVIDOS. 1. Sob a coordenação do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da República do Paraguai, doze Entidades de Fiscalização Superiores da América Latina avaliaram, de forma padronizada, 1120 áreas de preservação. 2. Constatou-se que nove dos doze países avaliados já alcançaram o percentual de proteção de áreas terrestres estabelecido na Meta 11 de Aichi, segundo a qual os signatários da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica devem destinar, até 2020, 17% de seu território continental para o estabelecimento de áreas protegidas. Contudo, a maior parte das Áreas Protegidas criadas ainda não foi efetivamente implementada. 3. Em que pese o Brasil já ter atingido a meta de criação de Unidades de Conservação continentais no território nacional, há riscos ao atingimento das metas nacionais por bioma até 2020. 4. Apesar dos avanços de gestão alcançados na última década, apenas 15% das áreas federais avaliadas encontram-se no grau mais alto de implementação e gestão. Atividades essenciais à boa administração dessas áreas, tais como fiscalização, pesquisas, proteção da biodiversidade e educação ambiental foram impactadas pela insuficiência de recursos humanos e financeiros, acarretando a subutilização do potencial econômico, social e ambiental dessas áreas protegidas. 5. Com o objetivo de reverter algumas deficiências encontradas na gestão das áreas protegidas federais brasileiras, encaminham-se, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, determinações e recomendações ainda não formuladas no Relatório de Auditoria das Áreas Protegidas da Amazônia (Acórdão 3.101/2013-TCU- Plenário).

Acórdão: 557/2015 – Plenário

Processo:

012.001/2014-7

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO (RL)

Interessado:

3. Interessado: Tribunal de Contas da União.

Entidade:

Ministério do Meio Ambiente – MMA.

Relator:

MARCOS BEMQUERER

Representante do Ministério Público:

não atuou.

Unidade técnica:

Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente – SecexAmbiental.

Representante Legal:

não há.

Sumário:

LEVANTAMENTO. Visão geral sobre a FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL. panorama orçamentário e financeiro da função. monitoramento e avaliação de seus programas temáticos. temas acompanhados pelo TCU. limitação dos indicadores examinados. recomendação. ENVIO DO RELATÓRIO A ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS.

Acórdão: 3293/2014 – Plenário

Processo:

030.013/2013-5

Tipo do processo:

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN)

Dados materiais:

Apenso: 022.919/2014-7

Interessado:

Interessados/Responsáveis: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados

Entidade:

Órgão: Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

Relator:

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Unidade técnica:

Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb)

Representante Legal:

não há

Assunto:

Solicitação do Congresso Nacional

Sumário:

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. AUDITORIA OPERACIONAL. HIGIENE E BEM ESTAR ANIMAL EM ABATEDOUROS DE BOVINOS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. ATENDIMENTO. ARQUIVAMENTO

Acórdão: 2176/2014 – Plenário

Processo:

046.126/2012-0

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA)

Interessado:

Interessados/Responsáveis: não há

Entidade:

Órgão: Serviço Florestal Brasileiro (MMA)

Relator:

WEDER DE OLIVEIRA

Unidade técnica:

Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb)

Representante Legal:

não há

Assunto:

Relatório de Auditoria

Sumário:

AUDITORIA OPERACIONAL. CONCESSÕES FLORESTAIS. RECOMENDAÇÕES. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO

Acórdão: 1571/2014 – Plenário

Processo:

016.535/2013-8

Tipo do processo:

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN)

Interessado:

Interessados/Responsáveis: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados

Entidade:

Entidade: Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Relator:

MARCOS BEMQUERER

Unidade técnica:

Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente – SecexAmbiental

Representante Legal:

não há

Assunto:

Solicitação do Congresso Nacional

Sumário:

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ANÁLISE DA PROTEÇÃO DAS CAVERNAS DO BRASIL. CONHECIMENTO. REALIZAÇÃO DE AUDITORIA OPERACIONAL. RECOMENDAÇÕES. ATENDIMENTO

Acórdão: 1196/2010 – Plenário

Colegiado:

Plenário

Processo:

021.247/2008-5

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA)

Interessado:

Responsáveis: Edison Lobão (Ministro do MME), Carlos Minc Baumfeld (Ministro do MMA), Maurício Tiomno Tolmasquim (Presidente da EPE), Nelson Hubner (Diretor da Aneel), Jerson Kelman (ex#30;Diretor-Geral da Aneel), José Sérgio Gabrielli de Azevedo (Presidente da Petrobras), Luciano Galvão Coutinho (Presidente do BNDES), José Antonio Muniz Lopes (Presidente da Eletrobrás), Albert Cordeiro Geber de Melo (Diretor do Cepel), Othon Luiz Pinheiro da Silva (Diretor-Presidente da Eletronuclear), Haroldo Lima (Diretor-Presidente da ANP), Roberto Messias Franco (Presidente do Ibama), Odair Dias Gonçalves (Presidente Cnen)

Entidade:

Entidades: Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério de Meio Ambiente (MMA), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Casa Civil da Presidência da República, Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen)

Relator:

AUGUSTO SHERMAN

Unidade técnica:

Segecex, Sefid, 1ª Secex, 5ª Secex, Secex/MT, Secex/AM, Secex/RJ, Secob, Seprog, Semag e Arint

Representante Legal:

não há

Assunto:

Relatório de Auditoria Operacional

Sumário:

RELATÓRIO DE AUDITORIA – TEMAS DE MAIOR SIGNIFICÂNCIA – SEGURANÇA ENERGÉTICA – RECOMENDAÇÕES – DETERMINAÇÕES

Acórdão: 1171/2014 – Plenário

Processo:

012.949/2013-2

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO (RMON)

Interessado:

Responsáveis: Edison Lobão (CPF 000.141.251-53) – Ministro de Minas e Energia; Romeu Donizete Rufino (CPF 143.921.601-06) – Diretor-Geral da Aneel; Maurício Tolmasquin (CPF 674.100.907-82) – Presidente da EPE; Hermes Chipp (CPF 050.689.757-53) – Presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico; Luiz Eduardo Barata Ferreira (CPF 246.431.577-04) – Superintendente da CCEE

Entidade:

Entidades: Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

Relator:

AUGUSTO SHERMAN

Unidade técnica:

SefidEnergia

Representante Legal:

não há

Assunto:

Monitoramento

Sumário:

RELATÓRIO DE AUDITORIA – TEMAS DE MAIOR SIGNIFICÂNCIA – SEGURANÇA ENERGÉTICA – ACÓRDÃO 1.196/2010-PLENÁRIO (TC#30;021.247/2008-5). AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO (TC#30;004.475/2013-5). APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO (TC#30;012.949/2013-2). ALTERAÇÕES NO CONTEXTO DA SEGURANÇA ENERGÉTICA. CIÊNCIA AO CNPE. DETERMINAÇÕES

Acórdão: 437/2014 – Plenário

Processo:

030.013/2013-5

Tipo do processo:

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN)

Interessado:

Interessados/Responsáveis: não há

Entidade:

Entidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa

Relator:

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Unidade técnica:

Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmb)

Representante Legal:

não há

Assunto:

Solicitação do Congresso Nacional

Sumário:

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. AUDITORIA PARA VERIFICAR A ATUAÇÃO DO MAPA NA FISCALIZAÇÃO DE ABATEDOUROS. CONHECIMENTO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO

Acórdão: 3101/2013 – Plenário

Processo:

034.496/2012-2

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA)

Dados materiais:

Apensos: 012.134/2013-9; 013.877/2013-5; 012.186/2013-9; 012.920/2013-4; 012.478/2013-0; 012.406/2013-9

Interessado:

Interessados/Responsáveis: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Ministério do Meio Ambiente; Serviço Florestal Brasileiro

Entidade:

Órgãos/Entidades: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Ministério do Meio Ambiente; Serviço Florestal Brasileiro

Relator:

WEDER DE OLIVEIRA

Unidade técnica:

Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental)

Representante Legal:

não há

Assunto:

Auditoria Operacional

Sumário:

AUDITORIA OPERACIONAL. GOVERNANÇA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO BIOMA AMAZÔNIA. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. ARQUIVAMENTO

Acórdão: 1457/2012 – Plenário

Processo:

026.570/2011-4

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA)

Interessado:

Interessada: Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog)

Entidade:

Entidades: Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Integração Nacional, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)

Relator:

AROLDO CEDRAZ

Unidade técnica:

Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog)

Representante Legal:

não há

Assunto:

Auditoria Operacional – Avaliação de Programas

Sumário:

RELATÓRI O DE AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO, COM FOCO NAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO E CONTROLE DE PROCESSOS EROSIVOS. RESPONSABILIDADE DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO. DIFICULDADES DE COORDENAÇÃO DAS AÇÕES ENTRE OS DIVERSOS ENTES ENVOLVIDOS. EROSÃO E ASSOREAMENTO. URGÊNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS. RECOMENDAÇÕES

Acórdão: 1454/2012 – Plenário

Processo:

001.988/2012-3

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO (RMON)

Interessado:

Interessado: Tribunal de Contas da União

Entidade:

Entidades: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, Ministério da Integração Nacional – MI, Ministério das Cidades – Mcidades, Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e Ministério do Meio Ambiente – MMA

Relator:

AROLDO CEDRAZ

Unidade técnica:

Secex/8

Representante Legal:

não há

Assunto:

Relatório de Monitoramento

Sumário:

MONITORAMENTO. ACÓRDÃOS 2.293/2009, 2.354/2009, 2.462/2009, 2.513/2009 E 3.247/2011, TODOS DO PLENÁRIO. AUDITORIAS OPERACIONAIS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DA AUDITORIA GLOBAL CONDUZIDA PELAS ENTIDADES INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO EM AUDITORIAS AMBIENTAIS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES – WGEA/INTOSSAI. CUMPRIMENTO DE PARTE DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES FORMULADAS. PARTE DELAS AINDA ESTÁ SENDO IMPLEMENTADA. REITERAÇÃO DE RECOMENDAÇÃO NÃO CUMPRIDA. AUTORIZAÇÃO PARA NOVO MONITORAMENTO. COMUNICAÇÕES

Acórdão: 1404/2012 – Plenário

Processo:

034.633/2011-1

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO (RL)

Interessado:

Interessado: Tribunal de Contas da União

Entidade:

Entidades: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA); Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

Relator:

AUGUSTO NARDES

Unidade técnica:

8ª Secretaria de Controle Externo (8ª Secex)

Representante Legal:

não há

Assunto:

Relatório de Levantamento de Auditoria

Sumário:

LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA INTERNALIZAÇÃO, NAS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS, DOS OBJETIVOS E COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO PAÍS EM DECORRÊNCIA DA CONFERÊNCIA RIO-92. ANÁLISE NO ÂMBITO DA AGENDA 21 E DAS CONVENÇÕES SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, DIVERSIDADE BIOLÓGICA E COMBATE À DESERTIFICAÇÃO. ESTUDO DE CASO: GESTÃO DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. ARQUIVAMENTO

Acórdão: 2697/2011 – Plenário

Processo:

029.173/2010-8

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO (RMON)

Interessado:

Interessados/Responsáveis: não há

Entidade:

Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde – MS

Relator:

WEDER DE OLIVEIRA

Unidade técnica:

Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog)

Representante Legal:

não há

Assunto:

Relatório de Monitoramento

Sumário:

AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. PROGRAMA RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. ACÓRDÃO 2067/2008 – PLENÁRIO. DETECÇÃO DE FALHAS. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. LEI 12305/2010, REGULAMENTADA PELO DECRETO 7404/2010. MEDIDAS INDUTORAS AO APOIO À ELABORAÇÃO DE PROJETOS. LINHAS ESPECIAIS DE FINANCIAMENTO. ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PROJETOS DE INVESTIMENTOS EM GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM CLÁUSULA SUSPENSIVA. PRÉ-PROJETO. DESINTERESSE OU INCAPACIDADE DE OS MUNICÍPIOS APRESENTAREM OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DO CONVÊNIO. INCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR. PENDÊNCIA QUE ULTRAPASSA O PRAZO ADMITIDO PARA MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR. VERIFICAÇÃO EM PROCESSOS ESPECÍFICOS. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE CONJUNTA EM OUTROS PROCESSOS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. MONITORAMENTO

Acórdão: 2944/2010 – Plenário

Processo:

014.755/2010-6

Tipo do processo:

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN)

Dados materiais:

c/ 1 anexo)

Interessado:

Interessado: Senado Federal

Entidade:

Entidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

Relator:

RAIMUNDO CARREIRO

Unidade técnica:

9ª Secex e 8ª Secex

Representante Legal:

não há

Assunto:

Solicitação do Congresso Nacional

Sumário:

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ACOMPANHAMENTO, JUNTO AO BNDES, DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO EMPRÉSTIMO DO BIRD PARA EXECUÇÃO DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL. CONHECIMENTO. ELEVADA MATERIALIDADE E RELEVÂNCIA DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO. CIÊNCIA ÀS UNIDADES TÉCNICAS RESPONSÁVEIS E À PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL

Acórdão: 1997/2010 – Plenário

Processo:

013.545/2009-0

Tipo do processo:

REPRESENTAÇÃO (REPR)

Interessado:

Interessado: Tribunal de Contas da União

Entidade:

Entidades: Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/MT

Relator:

ANDRÉ DE CARVALHO

Unidade técnica:

Secex/MT

Representante Legal:

não há

Assunto:

Representação

Sumário:

REPRESENTAÇÃO. IBAMA. SEMA/MT. GRANDE ÁREA DE DESMATAMENTO ILEGAL. DILIGÊNCIAS. MEDIDAS CORRETIVAS PARCIAIS EM ANDAMENTO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES. MONITORAMENTO

Acórdão: 1025/2010 – Plenário

Processo:

027.670/2008-2

Tipo do processo:

MONITORAMENTO (MON)

Interessado:

Interessado: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul – Secex/RS

Entidade:

Entidades: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE

Relator:

ANDRÉ DE CARVALHO

Unidade técnica:

Secex/RS

Representante Legal:

não há

Assunto:

Monitoramento

Sumário:

MONITORAMENTO. ACÓRDÃO PLENÁRIO 1.996/2008. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DA USINA TERMELÉTRICA CANDIOTA III. AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM/RS. CELEBRAÇÃO DE NOVO TERMO DE COMPROMISSO ENTRE A COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA E O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO NO ICMBIO. ATRASO NO ENCAMINHAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ESEC TAIM E AUSÊNCIA DE PLANO DE MANEJO DA UNIDADE. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA PROTEÇÃO DA FAUNA DA ESEC TAIM. DETERMINAÇÕES

Acórdão: 2513/2009 – Plenário

Colegiado:

Plenário

Processo:

026.133/2008-7

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA)

Interessado:

Interessado: Tribunal de Contas da União

Entidade:

Entidades: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Instituto Nacional de Meteorologia, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Agência Nacional de Águas

Relator:

AROLDO CEDRAZ

Unidade técnica:

8ª Secretaria de Controle Externo (Secex/8)

Representante Legal:

não há

Assunto:

Relatório de Auditoria Operacional

Sumário:

RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR EM QUE MEDIDA AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ESTÃO PROMOVENDO A ADAPTAÇÃO DA AGROPECUÁRIA AOS CENÁRIOS DE MUDANÇAS DO CLIMA. CONSTATADAS DEFICIÊNCIAS NAS POLÍTICAS NACIONAIS RELATIVAS AO TEMA. RECOMENDAÇÕES

Acórdão: 2468/2009 – Plenário

Processo:

024.500/2008-9

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA)

Interessado:

Interessado: Tribunal de Contas da União

Entidade:

Órgãos/Entidades: Coordenação da Comissão de Zoneamento Territorial do Território Nacional/Ministério do Meio Ambiente; Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Integração Nacional; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Defesa, Comando do Exército; Ministério do Meio Ambiente, Ibama; Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério de Minas e Energia; Ministério da Ciência e Tecnologia, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; Ministério dos Transportes; Ministério da Fazenda, Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S.A, Banco da Amazônia S.A, Caixa Econômica Federal; Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Relator:

BENJAMIN ZYMLER

Unidade técnica:

Seprog e Secex MT, RR, PA, MG, RO e AC

Representante Legal:

não há)

Assunto:

Relatório de Auditoria

Sumário:

RELATÓRIO AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO NA AMAZÔNIA LEGAL (ZEE). DIMENSÃO FEDERAL E ESTADUAL. NÃO UTILIZAÇÃO DO ZEE COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NACIONAL. PREDOMÍNIO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS. AUSÊNCIA DE ARTICULAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS E AÇÕES PARA A REGIÃO AMAZÔNICA. INOBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO DO PLANEJAMENTO PREVISTA NO ART. 174 CF/88. CARÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGISLATIVA DO ZEE. NÃO ZONEAMENTO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E TERRAS INDÍGENAS. DESARTICULAÇÃO NA CCZEE. INEXISTÊNCIA DE MACROZEE. BOAS PRÁTICAS RELACIONADAS À CONDUÇÃO DOS ZEE DOS ESTADOS DO AC, MT, PA, MG E DO PROGRAMA FEDERAL TERRITORIOS DA CIDANIA. MANIFESTAÇÕES DOS REPRESENTANTES DO CCZEE DO MMA E MME. AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DO SUMÁRIO EXECUTIVO DA AUDITORIA. RECOMENDAÇÕES À(AO) CASA CIVIL/PR, MPOG, CZEE/MMA. DETERMINAÇÕES À CZEE/MMA. ENVIO DA DELIBERAÇÃO À(AO) CZEE, MPOG, MMA, SAE/PR, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL E ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO/AMBIENTAL DOS ESTADOS DE AC, MT, PA, MG, RR E RO

Acórdão: 2293/2009 – Plenário

Processo:

026.099/2008-3

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA)

Interessado:

Interessados: Tribunal de Contas da União

Entidade:

Órgãos/Entidades: Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério dos Transportes, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério de Ciência e Tecnologia, Casa Civil da Presidência da República, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Relator:

AROLDO CEDRAZ

Unidade técnica:

8ª Secretaria de Controle Externo (Secex/8)

Representante Legal:

não há

Assunto:

Relatório de Auditoria Operacional

Sumário:

RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADA COM O OBJETIVO DE AVALIAR A ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL ANTE A MITIGAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PARA A REGIÃO DE FLORESTAS DA AMAZÔNIA LEGAL. CONSTATADAS DEFICIÊNCIAS NAS ÁREAS DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA, TRANSPORTE E REFORMA AGRÁRIA. RECOMENDAÇÕES

Acórdão: 2212/2009 – Plenário

Processo:

009.362/2009-4

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO (RL)

Dados materiais:

(com 2 anexos em 5 volumes)

Interessado:

Interessado: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional

Entidade:

Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama)

Relator:

AROLDO CEDRAZ

Unidade técnica:

8ª Secex

Representante Legal:

não há

Assunto:

Relatório de Levantamento de Auditoria – Fiscobras 2009

Sumário:

FISCOBRAS 2009. AUDITORIA NO IBAMA. AVALIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL ADOTADOS PARA COMPATIBILIZAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL COM A PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. CARÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. EXCESSO DE DISCRICIONARIEDADE NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. EXCESSO DE CONDICIONANTES. AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DOS BENEFÍCIOS POTENCIAIS E EFETIVOS DECORRENTES DO LICENCIAMENTO DE OBRAS. PROPOSTA DE PADRONIZAÇÃO E MELHORIA DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES

Acórdão: 882/2008 – Plenário

Processo:

030.717/2007-4

Tipo do processo:

SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN)

Dados materiais:

(Apensado: TC nº 028.240/2007-8, com um anexo)

Interessado:

Interessada: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados; Responsáveis: Nelson José Hubner Moreira (Ministro de Estado interino de Minas e Energia), Othon Luiz Pinheiro da Silva (Presidente da Eletronuclear) e Valter Luiz Cardeal de Souza (Presidente da Eletrobras)

Entidade:

Entidades: Ministério das Minas e Energia, Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras, Eletrobras Termonuclear – Eletronuclear

Relator:

BENJAMIN ZYMLER

Unidade técnica:

1ª Secex

Representante Legal:

Jayme Santiago (OAB/DF nº 15.398)

Assunto:

Solicitação do Congresso Nacional

Sumário:

Solicitação formulada por Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados. Construção da Usina Nuclear Angra 3. Pedido de suspensão cautelar. Pedido indeferido. Oitivas. Determinação. Comunicações

Acórdão: 221/2007 – Plenário

Processo:

012.137/2006-8

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO (RL)

Interessado:

Interessado: Tribunal de Contas da União.

Entidade:

Órgão: Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente – SRH/MMA.

Relator:

BENJAMIN ZYMLER

Unidade técnica:

SEPROG – Sec. de Fisc. de Aval. de Prog. de Gov.

Assunto:

Levantamento de Auditoria.

Sumário:

LEVANTAMENTO DE AUDITORIA NO PROJETO DE PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO AQÜÍFERO GUARANI. INEXISTÊNCIA DE DISPÊNDIOS COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. VERIFICAÇÃO DE QUE O POTENCIAL DE EXPLORAÇÃO DO AQÜÍFERO É INFERIOR AO ESTIMADO ORIGINALMENTE. DEFICIÊNCIAS DE ESTADOS BRASILEIROS PARA IMPLEMENTAR AÇÕES RESULTANTES DO PROJETO. ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA À SRH/MMA, À AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA E A ÓRGÃOS GESTORES DE RECURSOS HÍDRICOS EM ESTADOS BRASILEIROS SITUADOS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO.

Acórdão: 1147/2005 – Plenário

Processo:

011.659/2005-0

Tipo do processo:

REPRESENTAÇÃO (REPR)

Interessado:

Interessados: Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal

Entidade:

Entidades: Ministério da Integração Nacional e Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis

Relator:

BENJAMIN ZYMLER

Unidade técnica:

SECOB – Sec. de Fisc. de Obras e Patr. da União

Assunto:

Representação.

Sumário:

Representações formuladas por equipe de auditoria e pelo Ministério Público Federal. Falhas na área ambiental, verificadas no Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Instauração de procedimentos licitatórios prescindindo-se da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, por parte da ANA, atestando a viabilidade técnica e o adequado tratamento da questão ambiental do Projeto. Emissão de Licença Prévia para o empreendimento, por parte do IBAMA, a despeito da existência de omissões e deficiências no estudo de impacto ambiental (EIA). Diligências. Esclarecimentos preliminares apresentados não são suficientes para justificar as omissões e suprir as deficiências apontadas pela equipe de auditoria e pelo Ministério Público Federal, em suas representações. Pedido de suspensão cautelar dos procedimentos licitatórios em andamento, justificado pela proximidade da data marcada para recebimento das propostas dos Editais nos 01/2005 e 02/2005, relativos à supervisão e obras de engenharia, respectivamente. Conhecimento. Prorrogação das datas de recebimento das propostas comerciais, referentes aos editais mencionados, desnatura o periculum in mora no qual se lastreou a cautela pretendida. Determinação relativamente à Concorrência nº 02/2004. Diligência ao Ministério da Integração Nacional para que se manifeste acerca das irregularidades apontadas, indicando as providências já adotadas e que se pretende adotar. Comunicações.

Acórdão: 556/2005 – Plenário

Processo:

013.237/2004-1

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA)

Dados materiais:

(com 3 anexos)

Interessado:

Responsáveis: Jerson Kelman, Diretor-Geral da Aneel; Dilma Vana Rousseff, Ministra de Estado de Minas e Energia; Silas Rondeau Cavalcante Silva, Presidente da Eletrobrás

Entidade:

Unidades: Ministério de Minas e Energia – MME, Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás

Relator:

WALTON ALENCAR RODRIGUES

Unidade técnica:

SEFID – Sec. de Fiscalização de Desestatização

Assunto:

Relatório de Auditoria.

Sumário:

Auditoria. Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos sistemas isolados – CCC-ISOL. Instrumento fundamental de sustentabilidade econômica das localidades atendidas por sistemas isolados de produção de energia. Crescimento expressivo da ordem de 542%, no período de 1999 a 2004, do reembolso da CCC-ISOL, que ultrapassou R$ 3,1 bilhões em 2004. Inexistência de mecanismos efetivos de fiscalização, por parte da Eletrobrás e da Aneel, da efetiva utilização desses recursos pelas concessionárias. Situação que contribui para a ampla ineficiência das concessionárias locais de energia. Conflito de interesses na atuação da Eletrobrás, ora como gestora da CCC, ora como destinatária de 49% dos recursos, por intermédio da subsidiária Manaus Energia S/A. Ausência de regulamentação exigida por lei. Subutilização da Linha de Transmissão Acre-Rondônia, que não está cumprindo a finalidade de substituir a energia térmica ineficientemente gerada no Estado do Acre. Diligência. Determinações. Recomendações. Ciência às Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Acórdão: 464/2004 – Plenário

Processo:

000.876/2004-5

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA)

Interessado:

Responsável: Marijane Vieira Lisboa, Secretária (CPF nº 041.210.778-30)

Entidade:

Órgão: Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos – SQA/MMA

Relator:

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Unidade técnica:

SECOB – Sec. de Fisc. de Obras e Patr. da União

Assunto:

Relatório Auditoria de Natureza Operacional

Sumário:

Auditoria de Natureza Operacional. Análise da aplicabilidade, pelo Governo Federal, do instrumento Avaliação Ambiental Estratégica. Identificação do potencial papel positivo do instrumento como indutor de boas práticas. Identificação de falhas no cumprimento de normas ambientais em obras realizadas com recursos federais. Recomendações. Encaminhamento de cópia do Acórdão, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentam e do inteiro teor do relatório elaborado pela Equipe de Auditoria, a diversos órgãos. Autorização para a divulgação do inteiro teor do Relatório de Auditoria de Natureza Operacional elaborado pela Equipe de Auditoria. Arquivamento.

Acórdão: 424/2004 – Plenário

Processo:

017.231/2003-8

Tipo do processo:

RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA)

Interessado:

Responsável: Marcus Luiz Barroso Barros, Presidente (CPF nº 001.332.802-68)

Entidade:

Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

Relator:

HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO

Unidade técnica:

SECOB – Sec. de Fisc. de Obras e Patr. da União

Assunto:

Relatório Auditoria de Natureza Operacional

Sumário:

Auditoria de Natureza Operacional. Ações governamentais no sentido de proteger o meio ambiente na Região Amazônica permitindo o seu desenvolvimento: emprego de técnicas de manejo florestal sustentável. Identificação de boas práticas e de soluções viáveis. Identificação de fragilidades e oportunidades de melhoria. Recomendações e determinações. Encaminhamento de cópia do Acórdão, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentam e do inteiro teor do relatório elaborado pela Equipe de Auditoria, a diversos órgãos. Autorização para a divulgação do inteiro teor do Relatório de Auditoria de Natureza Operacional elaborado pela Equipe de Auditoria. Arquivamento.