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Princípio da Proporcionalidade: Decisão Selecionada (IV)

HC 84270 / SP – SÃO PAULO

HABEAS CORPUS

Relator: Min. GILMAR MENDES

Julgamento: 24/08/2004 Órgão Julgador: Segunda Turma

Publicação: DJ 24-09-2004 PP-00043 EMENT VOL-02165-01 PP-00088
Parte(s)

PACTE.(S) : ROOSEVELT DE SOUZA BORMANN

IMPTE.(S) : ROOSEVELT DE SOUZA BORMANN

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EMENTA: Habeas Corpus.

2. Procedimento de revista pessoal nas unidades do Poder Judiciário de
São Paulo.

3. Alegação de constrangimento ao exercício da profissão de advogado.

4. Ausência de ato ilegal ou abuso de poder. 5. Proporcionalidade no
exercício do Poder de Polícia.

6. Ordem indeferida

HC 82354 / PR – PARANÁ