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Desapropriação: Juros Compensatórios

Turma do STJ reafirmou o entendimento dominante na Primeira Seção deste
Superior Tribunal no sentido de serem devidos os juros compensatórios nos casos de
desapropriação, mesmo que o imóvel seja improdutivo.

O Min. Relator ressalvou seu ponto de vista pessoal. Precedentes citados:
AgRg no REsp 426.336-PR, DJ 2/12/2002; REsp 555.715-CE, DJ 31/5/20004; Ag 491.331-GO,
DJ 24/5/2004; REsp 186.784-AC, DJ 11/6/2001; REsp 477.663-PE, DJ 15/12/2003, e EREsp
453.823-MA, DJ 17/5/2004.

REsp 930.274-GO
, Rel. Min. Teori Albino Zavascki,
julgado em 18/9/2007.