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Agência Reguladora: Controle de Insumos Farmacêuticos

A Anvisa divulgou a Resolução RDC 176, de 7 de junho de 2005. A RDC determina a
obrigatoriedade do recadastramento e da atualização de informações por parte das
empresas estabelecidas, ou com representantes no país, que exerçam as atividades de
fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir, embalar, distribuir e
transportar insumos farmacêuticos. O recadastramento vai permitir que se conheça de
forma mais precisa o universo de estabelecimentos que trabalham com insumos
farmacêuticos ativos (IFAs) – matéria-prima usada na fabricação de medicamentos. As
informações fornecidas serão usadas para constituir bancos de dados confiáveis sobre
esses agentes, garantido sua rastreabilidade e subsidiando as ações de fiscalização. As
empresas terão até 60 dias para enviar as informações solicitadas. Esse recadastramento
é uma das etapas do projeto Insumos Farmacêuticos Ativos, que pretende aperfeiçoar o
controle sanitário e garantir a qualidade dos insumos utilizados.

Fonte: Anvisa