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Princípio da Precaução: Proibição de Substância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu os efeitos da Resolução
RDC n° 226/2004, que proíbe o uso de clorpirifós nas formulações dos inseticidas de uso
doméstico. A sentença favorável à Anvisa responde ao pedido de Suspensão de Segurança
n° 2.733/DF, interposto pela Procuradoria Federal da Anvisa, e tem como fundamento os
Princípios da Precaução e da Saúde Pública. O registro de produtos à base do
ingrediente ativo organofosfato clorpirifós está proibido, pela Agência, desde 23 de
agosto de 2004. A Associação Brasileira de Defensivos Genéricos (Aenda), entretanto,
ingressou à época com mandado de segurança coletivo para suspender a determinação da
Anvisa, o que foi acatado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O clorpirifós,
já proibido em alguns países, como os Estados Unidos, é um inseticida utilizado em
ambientes domésticos e seu princípio ativo integra o grupo químico dos
organofosforados, de alto risco à saúde. Os danos provocados pela intoxicação pelo
clorpirifós incluem alterações de comportamento de crianças e déficits de função
cognitiva.

Fonte: Anvisa